O vereador André Kamai (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Rio Branco, na quarta-feira, 3, para destacar a situação dos policiais penais do Acre e protocolar novas proposições. Ao todo, foram dois projetos de lei e um requerimento de audiência pública.
Kamai chamou a atenção para os 308 candidatos aprovados em concurso público que concluíram a formação e aguardam convocação. Ele lembrou que a categoria não recebe reajuste salarial desde 2017 e enfrenta condições de trabalho precárias.
Entre as matérias apresentadas, o parlamentar propôs, em coautoria com o vereador Samir Bisteni, o reconhecimento do calendário de eventos diocesanos da Diocese de Rio Branco como patrimônio cultural e imaterial do município. A iniciativa contempla atividades como o Rio de Água Viva, a Semana Santa, o Corpus Christi e o Círio de Nazaré, reforçando a relevância da Igreja Católica na vida social e nas obras comunitárias realizadas na capital.
Kamai também apresentou requerimento solicitando a realização de audiência pública no dia 15 de setembro para debater a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF). O encontro deve reunir representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Ministério Público, sociedade civil e a Associação de Bares e Restaurantes, com foco em medidas de prevenção e conscientização.
“Estamos tratando de temas que impactam diretamente a vida das pessoas, seja na valorização de uma categoria essencial para a segurança, seja no reconhecimento do patrimônio cultural da nossa cidade, ou ainda na prevenção de um problema de saúde pública que afeta mães, crianças e famílias”, afirmou o vereador.
A Prefeitura de Rio Branco manterá o ponto facultativo desta quinta-feira, 6 de agosto, em alusão ao início da Revolução Acreana, e também decretou ponto facultativo para sexta-feira, dia 7, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
O ponto facultativo de quinta-feira já estava previsto no calendário municipal de feriados e pontos facultativos de 2026, estabelecido pelo Decreto nº 3.462, de 30 de dezembro de 2025. Por essa razão, não houve necessidade da publicação de um novo ato para a data.
Já o ponto facultativo de sexta-feira foi estabelecido pelo Decreto nº 1.586, de 4 de agosto de 2026, assinado pelo prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene.
Segundo o secretário especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais, Jorge Eduardo Sobrinho, os dois atos permanecem válidos no âmbito da administração municipal.
“O ponto facultativo do dia 6 de agosto fica mantido, conforme o decreto que estabeleceu o calendário municipal para 2026. O novo decreto, de autoria do prefeito Alysson Bestene, estabelece o ponto facultativo também para o dia 7 de agosto”, explicou.
O secretário especial Jorge Eduardo Sobrinho destacou que a medida garante mais tempo para descanso e convivência familiar dos servidores, sem prejudicar os serviços essenciais. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
O secretário ressaltou que a medida também considera o bem-estar dos servidores municipais, proporcionando um período maior de descanso, autocuidado e convivência familiar durante a realização da Expoacre, sem comprometer a continuidade dos atendimentos indispensáveis à população.
“O prefeito Alysson Bestene tem procurado cuidar dos servidores públicos municipais, garantindo esse momento de descanso e lazer. Ao mesmo tempo, os serviços essenciais permanecem em funcionamento”, destacou Jorge Eduardo.
Serviços essenciais serão mantidos
A Prefeitura reforça que os pontos facultativos não se aplicam às atividades consideradas essenciais. Os órgãos municipais responsáveis deverão organizar escalas de serviço ou plantões para assegurar a continuidade do atendimento à população.
Entre os serviços que deverão ser preservados estão os atendimentos essenciais de saúde e outras atividades que, pela sua natureza, não podem ser interrompidas.
Os secretários municipais e as demais autoridades da administração também poderão convocar servidores para o expediente normal, sempre que houver necessidade do serviço. Os profissionais convocados que trabalharem durante o ponto facultativo ficarão dispensados da respectiva compensação.
Escolas poderão decidir sobre sexta-feira
O Decreto nº 1.586 apresenta uma regra específica para as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. Cada escola poderá, mediante avaliação de sua gestão, decidir se adotará ou não o ponto facultativo na sexta-feira, dia 7 de agosto.
A decisão deve garantir o calendário, a carga horária e as atividades pedagógicas (Foto: Wilkes Silva/Secom)
A decisão deverá considerar o calendário escolar de cada unidade, o cumprimento da carga horária mínima anual e a necessidade de continuidade das atividades pedagógicas.
De acordo com o secretário, a medida respeita as particularidades de cada escola, já que algumas unidades podem ter realizado alterações em seus calendários ao longo do ano letivo.
“Cada unidade escolar possui o seu calendário. Por isso, a gestão da escola poderá avaliar se aplica ou não o ponto facultativo, sempre garantindo o cumprimento dos dias letivos e da carga horária anual”, esclareceu.
Caso a direção opte pela manutenção das aulas e das demais atividades escolares na sexta-feira, a decisão deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, seguindo as orientações do órgão.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
SEM CATEGORIA2 dias atrás
SEM CATEGORIA2 dias atrás
SEM CATEGORIA2 dias atrás
SEM CATEGORIA2 dias atrás
FAMOSOS1 dia atrás
AGRONEGÓCIO1 dia atrás
AGRONEGÓCIO2 dias atrás
MP AC1 dia atrás
