A Câmara Municipal de Rio Branco realizou, na manhã de segunda-feira, 1º de dezembro, a audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei Complementar nº 33/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para 2026. Os trabalhos foram conduzidos pelo vereador Márcio Mustafá, presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, com secretaria do vereador Bruno Moraes. Participaram da mesa técnica o secretário municipal de Planejamento, Wilson Leite, e a diretora de Orçamento Municipal, Renata Costa, além de representantes de instituições, servidores da Prefeitura e membros da sociedade civil.

Na oportunidade, Mustafá afirmou que discutir a LOA é mais que um procedimento formal. “Aqui não tratamos apenas de números, mas de prioridades. Discutimos qual cidade queremos construir, onde precisamos investir mais e de que forma cada real do orçamento pode gerar mais resultados para a população de Rio Branco”, destacou. Ele ressaltou ainda o papel do Legislativo no processo. “Nosso papel é garantir que o orçamento reflita as reais necessidades da cidade e, principalmente, que chegue onde precisa chegar: nas comunidades, nos serviços essenciais, na vida das pessoas”, acrescentou.

O secretário Wilson Leite agradeceu a oportunidade de apresentar a proposta orçamentária e reforçou a transparência do processo. “Destaco a importância dessa audiência, onde a gente traz e compartilha com toda a população os números de Rio Branco e como chegamos a esses valores para definir a Lei Orçamentária Anual”, afirmou. Ele também reconheceu o trabalho da equipe técnica da Prefeitura: “A equipe da Secretaria de Planejamento se dedicou bastante para que apresentássemos todos esses números dentro dos prazos e dentro de uma realidade do município”.

Na exposição técnica, a diretora de Orçamento Municipal, Renata Costa, explicou os fundamentos da proposta e apresentou a evolução das receitas e despesas. “A LOA é um instrumento de execução da provisão de arrecadação e fixação das despesas. Ela precisa ser compatível com o PPA e com a LDO”, disse. Renata também detalhou as reduções aplicadas em algumas previsões de receita: “A operação de crédito prevista para 2025 era de R$ 175 milhões e foi reduzida para R$ 67 milhões. Além disso, a receita patrimonial não atingiu o valor estimado no ano anterior, o que exigiu ajustes para 2026”.

Representando o Movimento Junino, o coordenador-geral da Liga de Quadrilhas, Paulo Leopoldo Lima, utilizou a tribuna para defender a inclusão do segmento no orçamento municipal. “O Movimento Junino já é um patrimônio cultural no estado, e no município a gente precisa rever isso também. Não dá para tratar um movimento que está há mais de 20 anos construindo cultura como se ele não existisse”, afirmou. Ele destacou o impacto econômico das quadrilhas nas comunidades: “Uma saia de quadrilha custa, no mínimo, R$ 500. Só com 40 pares, um grupo gasta R$ 20 mil apenas com esse item. É um trabalho que movimenta costureiras, aderecistas, coreógrafos e empreendimentos comunitários”.

Durante o período de debates entre os parlamentares, o vereador Fábio Araújo (MDB) fez questionamentos sobre a participação popular e sobre o orçamento dos fundos municipais. “Não chegou a 1% da população na consulta pública. Ou ela não foi divulgada ou não despertou interesse. Isso precisa ser revisto”, pontuou. Em relação à cultura e ao esporte, ele demonstrou preocupação: “O Fundo Municipal de Cultura tem apenas R$ 100 mil previstos para 2026, e o Fundo de Esporte, R$ 50 mil. É um retrocesso enorme”.

Zé Lopes (Republicanos) ressaltou demandas apresentadas pela população nos bairros. “Eu ando muito nas comunidades, e a falta de água nunca foi tão grave. A gente precisa colocar recursos para começar a resolver isso. A população cobra pavimentação, limpeza pública e segurança”, afirmou.

Samir Bestene (PP) também destacou áreas que considera sensíveis para 2026. Ele lembrou que algumas secretarias enfrentaram dificuldades em 2025 devido ao orçamento limitado e alertou: “Essa redução de mais de R$ 60 milhões vai impactar diretamente áreas como agricultura familiar, assistência social e investimentos”.

Já o vereador André Kamai (PT) destacou a baixa adesão popular à consulta pública. “Se o povo não vai até nós, a gente precisa ir até o povo. A participação popular não aconteceu porque não houve confiança de que esse debate teria efetividade”, disse. Ele também apontou a necessidade de fortalecer políticas culturais e esportivas. “A Liga de Quadrilhas sozinha movimenta R$ 5 milhões na economia, mas o orçamento previsto para toda a cultura é praticamente o mesmo valor que o Município gasta em luzes do Natal”, afirmou.

Por fim, Felipe Tchê (PP) chamou atenção para o impacto da redução de investimentos. “Em 2025, os investimentos estavam previstos em R$ 529 milhões. Em 2026, caem para R$ 375 milhões. É uma queda brusca que afeta políticas fundamentais”, declarou. Ele pediu atenção especial a áreas como agricultura familiar e assistência social.

Após as intervenções, o secretário Wilson Leite respondeu às observações apresentadas e explicou os limites legais e financeiros enfrentados pelo Município. Ele mencionou, por exemplo, o impacto da inadimplência na taxa de limpeza pública.

“Lançamos R$ 20 milhões e arrecadamos apenas R$ 9 milhões. A inadimplência passa de 50%, o que compromete os serviços”. Wilson também lembrou que parte significativa do orçamento já é vinculada: “Hoje, 80% do orçamento é comprometido por despesas obrigatórias, como saúde, educação, precatórios e folha de pagamento”.

Encerrando a audiência, o presidente Márcio Mustafá reforçou que o debate sobre a LOA continuará nas comissões permanentes e depois em plenário. “Este espaço é para construção coletiva. As discussões seguirão até a votação final da lei orçamentária”, disse.

Fonte: Câmara Municipal de Rio Branco – AC