O vereador Bruno Moraes (PP), durante a sessão ordinária de terça-feira, 29, na Câmara Municipal de Rio Branco, parabenizou o Partido Progressistas pelos 60 anos de fundação e destacou a importância da sigla na história política do Acre e do Brasil.
O parlamentar também solicitou a apreciação, em caráter de urgência, das moções de aplauso referentes ao ato solene em comemoração à data, que será realizado no dia 30 de outubro. Ele pediu que as homenagens sejam aprovadas em bloco, ressaltando que os reconhecimentos simbolizam respeito e gratidão àqueles que contribuíram para fortalecer os ideais progressistas.
As moções são direcionadas ao governador Gladson Cameli, à vice-governadora Mailza Assis, ao vice-prefeito de Rio Branco Alysson Bestene, além do vice-presidente municipal, vice-presidente estadual e à presidente do Movimento Mulheres Progressistas.
O vereador também anunciou que o evento prestará uma homenagem especial ao ex-deputado José Bestene, em reconhecimento à sua trajetória e contribuição ao partido. “O Progressistas tem uma história marcada por lideranças que acreditam no desenvolvimento do Acre. É justo reconhecer quem ajudou a construir essa caminhada”, disse Bruno Moraes.
Além do destaque político, o parlamentar comunicou a alteração da data da audiência pública sobre o Plano Diretor de Rio Branco, promovida pela Comissão de Infraestrutura e Transporte Público. O encontro, inicialmente previsto para o dia 3 de novembro, foi remarcado para o dia 14 de novembro devido a ajustes técnicos no cronograma de análise ambiental.
“É uma pauta de grande importância para o futuro da cidade. Queremos garantir que todos os aspectos sejam discutidos com responsabilidade e transparência”, afirmou.
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Câmara Municipal realiza audiência pública para debater o Plano Diretor de Rio Branco
A Câmara Municipal de Rio Branco definiu nova data para a realização da Audiência Pública referente ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2025, que trata da revisão do Plano Diretor do Município. O encontro ocorrerá no dia 14 de novembro de 2025, às 9 horas, no Plenário da Câmara.
O Projeto de Lei Complementar nº 26/2025 “dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Rio Branco em consonância com o disposto na Constituição da República, na Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), na Constituição do Estado do Acre e na Lei Orgânica do Município de Rio Branco”.
Durante a reunião da Comissão de Infraestrutura e Transporte Público, foi destacada a necessidade de observar o artigo 47, §1º da Lei Municipal nº 2.222, de 26 de dezembro de 2016, que estabelece que as audiências públicas são obrigatórias e devem ser convocadas e divulgadas com antecedência mínima de quinze dias.
“§1° As audiências públicas são obrigatórias na esfera do Poder Público Municipal, devendo ser realizadas por este, tanto no processo de elaboração do Plano Diretor como no processo de sua implementação, como também nos demais casos previstos em lei, e serão convocadas e divulgadas com antecedência mínima de quinze dias.”
Em cumprimento à legislação, os membros da Comissão deliberaram pela nova data, garantindo que o prazo legal de convocação seja respeitado. A audiência será aberta à participação popular e contará com a presença de técnicos, gestores públicos, representantes de entidades da sociedade civil e cidadãos interessados em contribuir com o debate sobre o futuro urbano de Rio Branco.
A Câmara Municipal de Rio Branco reforça seu compromisso com a transparência e a participação social nos processos de construção e revisão das políticas públicas do município.
Com o objetivo de fortalecer as ações de sustentabilidade e ampliar o reaproveitamento de resíduos orgânicos, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Diretoria de Gestão Ambiental e Mudanças Climáticas, recebeu nesta segunda-feira (8), uma equipe de consultores especializados em resíduos sólidos para realizar uma visita técnica voltada ao diagnóstico e aprimoramento da gestão dos resíduos orgânicos no município.
A ação faz parte do programa Mutirão Resíduos Orgânicos, iniciativa realizada com apoio do C40, do Pacto Global de Prefeitos e Prefeitas pelo Clima e Energia e da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, tendo o Instituto 17 como responsável pela consultoria técnica. Rio Branco foi um dos municípios selecionados em um processo seletivo disputado, que contemplou poucas cidades em todo o país com consultoria especializada na área de resíduos orgânicos.
Equipe de consultores especializados em resíduos sólidos realizou visita técnica voltada ao diagnóstico e aprimoramento da gestão dos resíduos orgânicos no município. (Foto: Lucas Brito/Secom)
A iniciativa também está alinhada às metas previstas no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e prevê a articulação com outras secretarias municipais, considerando que a cadeia dos resíduos orgânicos envolve diferentes áreas da gestão pública. Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de forma integrada com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, a Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade e a Secretaria Municipal de Agropecuária, fortalecendo uma atuação compartilhada e intersetorial. A proposta busca desenvolver estratégias que contribuam para ampliar a recuperação desses resíduos, reduzir o volume encaminhado ao aterro sanitário e diminuir as emissões de gases de efeito estufa associadas à disposição final dos resíduos.
A iniciativa também está alinhada às metas previstas no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e prevê a articulação com outras secretarias municipais, considerando que a cadeia dos resíduos orgânicos envolve diferentes áreas da gestão pública. A proposta é fortalecer uma atuação integrada e compartilhada, com estratégias que contribuam para ampliar a recuperação desses resíduos, reduzir o volume encaminhado ao aterro sanitário e diminuir as emissões de gases de efeito estufa associadas à disposição final dos resíduos.
De acordo com a secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Agustini, a visita representa uma oportunidade importante para avaliar o estágio atual da política municipal de tratamento e valorização dos resíduos orgânicos.
“Hoje, para nós, é uma satisfação muito grande receber essa equipe de consultores, primeiramente para entender e realizar um diagnóstico de como está o nível de maturidade no tratamento e na gestão do resíduo orgânico gerado aqui no município de Rio Branco”, destacou a secretária.
Ainda segundo Flaviane, a consultoria também permitirá que o município conheça experiências bem-sucedidas em outras regiões do Brasil e identifique melhorias que possam ser implantadas em Rio Branco.
Rio Branco está entre os poucos municípios brasileiros selecionados para receber consultoria especializada em gestão de resíduos orgânicos por meio do programa Mutirão para o Brasil. (Foto: Lucas Brito/Secom)
“A partir disso, poderemos conhecer experiências exitosas em todo o Brasil e avaliar que outras formas e melhorias podemos implementar no município para valorizar mais o nosso resíduo orgânico. Além disso, essa é também uma porta aberta para captação de recursos voltados ao desenvolvimento de iniciativas nessa área”, acrescentou.
Durante a visita, os consultores conheceram programas e projetos já desenvolvidos no município, especialmente na Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos, a UTRE. O objetivo é contribuir com orientações técnicas para ampliar a compostagem, melhorar a logística de coleta e fortalecer o reaproveitamento dos resíduos orgânicos.
Segundo o consultor Antônio Estorel, os resíduos orgânicos correspondem à maior parte do lixo gerado no município e podem ser reaproveitados de forma sustentável, gerando benefícios para a população. (Foto: Lucas Brito/Secom)
O consultor em resíduos sólidos Antônio Estorel explicou que os resíduos orgânicos representam mais da metade do lixo produzido no município e podem ser transformados em um recurso de grande valor para a comunidade.
“Os resíduos orgânicos são mais da metade do resíduo produzido no município e podem ser integralmente destinados para fins nobres, como a compostagem. É possível transformar esse material em um adubo de alta qualidade, que pode ser usado para melhorar a agricultura no entorno da cidade e contribuir com alimentos mais saudáveis”, afirmou.
Segundo o especialista, a proposta é ajudar Rio Branco a avançar no processo de desviar os resíduos orgânicos do aterro sanitário e transformá-los em composto de qualidade agronômica.
“A gente vê que Rio Branco já tem um nível excelente, uma equipe muito comprometida, programas em funcionamento e projetos em andamento. A nossa intenção é contribuir com experiências e formação técnica para acelerar esse processo”, completou Estorel.
Recebemos essa equipe com entusiasmo para aprimorar nossas técnicas de compostagem e incorporar experiências bem-sucedidas de outras regiões no tratamento de resíduos orgânicos”, destacou o diretor da UTRE, Kemmil Lima. (Foto: Lucas Brito/Secom)
Para o diretor da UTRE, Kemmil Lima, a chegada dos consultores é recebida com otimismo pela equipe municipal, principalmente pela possibilidade de aprimorar as técnicas já utilizadas na produção de composto orgânico.
“Nós estamos recebendo com bastante otimismo essa equipe, que veio nos orientar sobre as nossas técnicas de compostagem, aprimorar o processo de tratamento do resíduo orgânico e trazer novas experiências que deram certo em outros estados”, disse.
Kemmil ressaltou ainda que o município busca aumentar tanto a qualidade quanto a capacidade de produção do composto, além de melhorar a logística para que mais resíduos orgânicos cheguem até a unidade.
Com o apoio técnico, o município pretende fortalecer o aproveitamento de resíduos orgânicos, gerando benefícios para a agricultura, o meio ambiente e a qualidade de vida da população. (Foto: Lucas Brito/Secom)
“A ideia é fazer com que esse composto retorne para as escolas, para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para ser usado nas praças, e também para os agricultores do entorno de Rio Branco, fortalecendo a agricultura familiar”, enfatizou o diretor.
O Instituto 17 é uma organização social que atua com projetos relacionados aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Por meio do programa Mutirão para o Brasil, a instituição apoia municípios selecionados no desenvolvimento de soluções sustentáveis, como a gestão e valorização dos resíduos orgânicos.
Com a consultoria, Rio Branco busca otimizar as iniciativas já existentes, transformando resíduos que antes seriam descartados em oportunidades para a agricultura, meio ambiente e a população.
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