A matéria é de autoria do vereador Leôncio Castro que comemorou o resultado: “uma matéria de extrema importância para a proteção social e suporte direto àquelas que não têm condições de permanecer em suas residências após episódios de violência”.
A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou por unanimidade a derrubada do Veto nº 4 de 2025, que impedia a criação do auxílio-aluguel destinado a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social. A decisão garante a implementação do Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do vereador Leôncio Castro, que prevê o pagamento mensal de R$ 1.000,00, por até seis meses, para até 100 beneficiárias simultaneamente.
O auxílio será concedido mediante comprovação de medida protetiva em vigor, registro de boletim de ocorrência e acompanhamento pela rede de proteção municipal, e deverá ser utilizado exclusivamente para custeio de aluguel e despesas básicas, como energia elétrica e água.
O Executivo havia vetado integralmente a proposta alegando vício de iniciativa, por se tratar de matéria que gera despesas e que, segundo o entendimento do prefeito Tião Bocalom e da Procuradoria do Município, só poderia ser apresentada pelo chefe do Executivo.
Além disso, apontou ausência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro, citando risco de sobreposição com a Lei Municipal nº 1.879/2011, que já institui benefício transitório de auxílio-moradia, aplicado em alguns casos de mulheres em situação de violência por meio da Casa Rosa Mulher. Também foi destacado que a Lei Maria da Penha, alterada em 2023, já autoriza a concessão de auxílio-aluguel por decisão judicial em caráter excepcional, o que, na avaliação do Executivo, tornaria o novo programa redundante.
Apesar das justificativas, os vereadores mantiveram o entendimento de que o município precisava de uma legislação específica voltada às mulheres em situação de risco, reforçando a proteção social e garantindo um suporte direto àquelas que não têm condições de permanecer em suas residências após episódios de violência.
Para os parlamentares, a medida representa um passo importante na luta contra a violência de gênero, em um cenário no qual Rio Branco e o Acre ainda registram índices elevados de feminicídios e casos de violência doméstica.
Com a derrubada do veto, a lei será promulgada pela própria Câmara Municipal e deverá ser regulamentada no prazo de até 60 dias, com definição dos critérios de execução e possibilidade de parcerias com órgãos estaduais, federais e organizações da sociedade civil para ampliar o alcance do programa.
A Prefeitura de Rio Branco realizou, neste sábado (25), a primeira etapa do 1º Circuito Municipal de Esportes Equestres, no Rancho João Carreiro, localizado no Ramal José Carlos, no km 13 da AC-40. O evento reuniu competidores, familiares e admiradores da tradicional Prova de Laço, também conhecida como Team Roping.
O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, prestigiou a programação e acompanhou a premiação dos competidores. Para o gestor, a realização do circuito representa o compromisso da administração municipal com a valorização do esporte, da cultura e das tradições acreanas.
“É uma alegria ver tantas famílias reunidas. A Prefeitura seguirá apoiando iniciativas que fortalecem o esporte, movimentam a economia e valorizam as tradições de Rio Branco”, afirmou o prefeito. (Foto: Anderson Oliveira/Secom)
“É uma alegria participar deste momento e ver tantas famílias reunidas em torno de uma modalidade que faz parte da nossa história. A Prefeitura de Rio Branco é parceira das iniciativas que promovem o esporte, movimentam a economia e preservam as nossas tradições. Nosso compromisso é continuar apoiando ações como esta, que fortalecem o sentimento de pertencimento e valorizam quem mantém viva a cultura equestre em nossa cidade”, afirmou Alysson Bestene.
O Circuito Municipal de Esportes Equestres foi instituído por iniciativa do vereador Bruno Moraes, autor do projeto que reconheceu os esportes equestres como prática esportiva e manifestação cultural no município. A proposta foi sancionada como Lei Municipal nº 2.569, de 21 de maio de 2025.
O vereador Bruno Moraes apresentou a indicação para que a primeira etapa do circuito receba o nome de José Carlos Castilho (Zé Carlos), em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento do esporte equestre no Acre. (Foto: Anderson Oliveira/Secom)
Durante o evento, o vereador Bruno Moraes apresentou a indicação para que a primeira etapa do circuito receba o nome do produtor e empresário José Carlos Castilho, conhecido como Zé Carlos, em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento e a divulgação do esporte equestre.
Zé Carlos foi proprietário da empresa Frios Vilhena e construiu uma trajetória de mais de três décadas no setor de distribuição de alimentos refrigerados no Acre. Apaixonado pelo meio rural, pela criação de cavalos e pelas provas de laço, tornou-se um dos incentivadores da modalidade no estado. O empresário faleceu em abril de 2025, aos 64 anos.
O prefeito destacou que a gestão municipal adotará as providências legais necessárias para formalizar a homenagem. “O Zé Carlos deixou um legado importante para o esporte equestre e para o setor produtivo do nosso estado. Recebemos com muito respeito a indicação do vereador Bruno Moraes e vamos encaminhar os procedimentos necessários para que esta etapa leve o nome de alguém que dedicou parte da sua vida ao fortalecimento dessa modalidade. É uma homenagem justa e uma forma de manter sua história viva”, declarou.
A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Rio Branco com o incentivo ao esporte, a valorização de personalidades que contribuíram para o desenvolvimento da capital e o fortalecimento da integração com a comunidade. (Foto: Anderson Oliveira/Secom)
A primeira etapa do circuito contou com disputas de Team Roping, modalidade de laço em dupla na qual dois competidores, montados a cavalo, devem laçar um novilho no menor tempo possível. As funções são divididas entre o cabeceiro e o peseiro, exigindo técnica e sintonia entre os participantes. A competição premiou atletas de diferentes categorias.
A programação reforçou a importância dos esportes equestres como espaços de convivência, lazer, geração de oportunidades e preservação das tradições culturais de Rio Branco.
Com a realização do evento, a Prefeitura de Rio Branco reafirma o compromisso de incentivar o esporte, reconhecer personalidades que contribuíram para o desenvolvimento da capital e fortalecer iniciativas que aproximam o poder público da comunidade.
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