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Joabe Lira apresenta PL que reduz para 60 anos a idade mínima da gratuidade no transporte urbano

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O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira (União Brasil), apresentou nesta terça-feira, 2, o Projeto de Lei nº 14/2025, que propõe a redução da idade mínima para acesso à gratuidade no transporte público coletivo urbano. A proposta altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.583/2005, estabelecendo que o benefício seja garantido a partir dos 60 anos, em vez dos 65 atualmente previstos.

O texto também atualiza a redação referente às pessoas com deficiência, adotando o conceito amplo definido pela legislação federal — impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. A mudança substitui a lista de tipos específicos de deficiência presente na lei vigente, tornando o dispositivo mais abrangente e alinhado ao entendimento normativo nacional.

Na justificativa apresentada, o vereador afirma que a alteração busca adequar a legislação municipal à realidade social e demográfica de Rio Branco, além de atender ao que prevê o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), que autoriza os municípios a estenderem o benefício à faixa etária de 60 a 65 anos.

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O projeto estabelece que as despesas decorrentes da execução da lei correrão por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se houver necessidade.

Após ser protocolada, a matéria foi encaminhada às comissões permanentes da Câmara Municipal de Rio Branco, onde será analisada antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovada e sancionada pelo Executivo municipal, a nova regra entrará em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Câmara Municipal de Rio Branco – AC

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Prefeitura de Rio Branco realizará mutirão de limpeza em bairros da Baixada

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, realizará, nesta sexta-feira (17), um mutirão de limpeza nos bairros da regional da Baixada da Sobral.

O objetivo é minimizar os efeitos de novas enxurradas nas localidades.

Foto Tony Roque
“Estaremos com várias equipes nos bairros da Baixada, entre eles Boa Vista, João Eduardo II, Sobral, Plácido de Castro e outros”, explicou Tony. (Foto: Secom)

“Estaremos com várias equipes nos bairros da Baixada, entre eles Boa Vista, João Eduardo II, Sobral, Plácido de Castro e outros. Essa operação emergencial visa evitar problemas semelhantes aos que ocorreram no início da semana. Na manhã de hoje (quinta-feira, 16), estivemos nesses bairros e já identificamos vários pontos com acúmulo de entulhos, muitos deles às margens de córregos e também nas drenagens de águas pluviais”, explicou Tony Roque, secretário municipal de Cuidados com a Cidade.

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Limpeza de bueiros e córregos na baixada.(Foto: Val Fernandes/Secom)

A ação também dá continuidade às atividades de recolhimento de resíduos inertes na cidade de Rio Branco.

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Será realizado atividades de recolhimento de resíduos inertes. (Foto: Anderson Oliveira/Secom)

A operação emergencial contará com 30 equipamentos, entre caminhões e máquinas pesadas, e mais de 50 trabalhadores.

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Somente no mês de março, a Secretaria retirou cerca de 110 toneladas de entulho e resíduos inertes. (Foto: Anderson Oliveira/Secom)

Somente no mês de março, a Secretaria retirou cerca de 110 toneladas de entulho e resíduos inertes dos bairros atingidos pela enxurrada.

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Na última terça-feira foi retirado 10 toneladas de lixo. (Foto: Marcos Araújo/Secom)

Na última terça-feira (14), uma nova enxurrada atingiu a regional e, novamente, os serviços de limpeza, raspagem e baldeação foram realizados, com o recolhimento de mais de 10 toneladas de lixo até o momento.

O descarte irregular de resíduos sólidos em áreas de preservação ambiental, córregos urbanos e até mesmo às margens das ruas tem se consolidado como um grave problema ambiental e de saúde pública. A prática, além de ilegal, compromete a qualidade dos recursos naturais, prejudica a biodiversidade e expõe a população a riscos sanitários significativos.

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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