O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira (União Brasil), apresentou nesta terça-feira, 2, o Projeto de Lei nº 14/2025, que propõe a redução da idade mínima para acesso à gratuidade no transporte público coletivo urbano. A proposta altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.583/2005, estabelecendo que o benefício seja garantido a partir dos 60 anos, em vez dos 65 atualmente previstos.
O texto também atualiza a redação referente às pessoas com deficiência, adotando o conceito amplo definido pela legislação federal — impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. A mudança substitui a lista de tipos específicos de deficiência presente na lei vigente, tornando o dispositivo mais abrangente e alinhado ao entendimento normativo nacional.
Na justificativa apresentada, o vereador afirma que a alteração busca adequar a legislação municipal à realidade social e demográfica de Rio Branco, além de atender ao que prevê o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), que autoriza os municípios a estenderem o benefício à faixa etária de 60 a 65 anos.
O projeto estabelece que as despesas decorrentes da execução da lei correrão por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se houver necessidade.
Após ser protocolada, a matéria foi encaminhada às comissões permanentes da Câmara Municipal de Rio Branco, onde será analisada antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovada e sancionada pelo Executivo municipal, a nova regra entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco foi palco de um verdadeiro espetáculo de música, cultura e emoção nos dias 10 e 11 de outubro, durante a 6ª edição do Campeonato Interestadual de Bandas e Fanfarras 2026. O evento reuniu corporações musicais do Acre e de outros estados, proporcionando ao público apresentações marcadas por talento, disciplina, criatividade e excelência musical.
Promovido pela Associação de Bandas e Fanfarras do Acre (Abanfacre), o campeonato contou com o apoio da Prefeitura de Rio Branco, por meio da Fundação Municipal Garibaldi Brasil (FGB), além do Governo do Estado, da Secretaria de Estado de Educação e de outras instituições parceiras.
Durante os dois dias de programação, músicos, maestros e integrantes das corporações demonstraram dedicação e sintonia em apresentações que encantaram o público. Mais do que uma competição, o encontro representou uma oportunidade de valorização da cultura, incentivo à formação musical e fortalecimento dos vínculos entre jovens de diferentes localidades.
“Foi um trabalho coletivo, com apoio do Governo do Estado, da Prefeitura de Rio Branco e dos parceiros, para que o movimento fosse concluído com êxito. Parabéns a todas as corporações participantes”, destacou Anderson, o terceiro na imagem da esquerda para direita. (Foto: Secom)
O presidente da Abanfacre, Anderson Lima, destacou a importância das parcerias institucionais para o sucesso do campeonato e agradeceu a todos que contribuíram para a realização da sexta edição.
“Quero agradecer a todos que nos apoiaram e incentivaram, ao Governo do Estado do Acre, à Prefeitura de Rio Branco, ao prefeito Alysson Bestene, à Secretaria de Educação, à Fundação Garibaldi Brasil e a todos os parceiros que estiveram conosco. Foi um trabalho coletivo para que esse movimento chegasse ao final com êxito. Parabéns a todas as corporações participantes”, destacou Anderson.
“Encerramos a sexta edição do campeonato com alegria pela participação de bandas de vários municípios e estados. O evento incentiva os alunos, fortalece a educação e valoriza a cultura”, destacou Klowsbey. (Foto: Secom)
O diretor-presidente da Fundação Municipal Garibaldi Brasil, Klowsbey Viégas de Campos Pereira, ressaltou que a iniciativa vai além das apresentações musicais, desempenhando um papel importante na formação educacional, cultural e social dos estudantes.
“Encerramos a sexta edição desse campeonato, realizado pela Associação de Bandas e Fanfarras do Acre, com o apoio do Governo do Estado e a parceria da Prefeitura de Rio Branco, por meio da Fundação Garibaldi Brasil. É uma alegria receber bandas de outros estados e de vários municípios acreanos. Esse movimento incentiva nossos alunos, fortalece a educação e, ao mesmo tempo, valoriza a cultura. Nossa expectativa é que, a cada ano, as bandas e fanfarras sejam ainda mais valorizadas”, frisou Klowsbey.
A participação de corporações de diferentes localidades também contribuiu para o intercâmbio cultural e a troca de experiências entre músicos e profissionais envolvidos, reforçando a importância das bandas e fanfarras como instrumentos de inclusão, desenvolvimento de habilidades e transformação social.
Com o encerramento da programação, a sexta edição do campeonato deixou um legado de integração, aprendizado e valorização artística, reafirmando a força da música como ferramenta de educação e expressão cultural.
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