RIO BRANCO
Search
Close this search box.

SEM CATEGORIA

Joabe Lira apresenta PL que reduz para 60 anos a idade mínima da gratuidade no transporte urbano

Publicados

SEM CATEGORIA

O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira (União Brasil), apresentou nesta terça-feira, 2, o Projeto de Lei nº 14/2025, que propõe a redução da idade mínima para acesso à gratuidade no transporte público coletivo urbano. A proposta altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.583/2005, estabelecendo que o benefício seja garantido a partir dos 60 anos, em vez dos 65 atualmente previstos.

O texto também atualiza a redação referente às pessoas com deficiência, adotando o conceito amplo definido pela legislação federal — impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. A mudança substitui a lista de tipos específicos de deficiência presente na lei vigente, tornando o dispositivo mais abrangente e alinhado ao entendimento normativo nacional.

Na justificativa apresentada, o vereador afirma que a alteração busca adequar a legislação municipal à realidade social e demográfica de Rio Branco, além de atender ao que prevê o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), que autoriza os municípios a estenderem o benefício à faixa etária de 60 a 65 anos.

Leia Também:  Prefeito de Rio Branco prestigia celebração histórica pelos 64 anos de emancipação política do Acre

O projeto estabelece que as despesas decorrentes da execução da lei correrão por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se houver necessidade.

Após ser protocolada, a matéria foi encaminhada às comissões permanentes da Câmara Municipal de Rio Branco, onde será analisada antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovada e sancionada pelo Executivo municipal, a nova regra entrará em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Câmara Municipal de Rio Branco – AC

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

SEM CATEGORIA

Prefeitura de Rio Branco mantém atendimento de saúde neste sábado com quatro Uraps abertas

Publicados

em

Por

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, manterá quatro Unidades de Referência em Atenção Primária (Uraps) abertas neste sábado (29), das 7h às 17h. A medida busca ampliar o acesso aos serviços de saúde durante o fim de semana e garantir a continuidade da assistência à população.

Estarão em funcionamento a Urap Francisco Roney Meireles, no bairro Adalberto Sena; a Urap Augusto Hidalgo de Lima, no Palheiral; a Urap Eduardo Assmar, no bairro Quinze; e a Urap Rozangela Pimentel, no Calafate.

A Urap Eduardo Assmar continuará atendendo em substituição à Urap Farmacêutica Dra. Claudia Vitorino, localizada no bairro Taquari, que passa por reforma. A estratégia adotada pela Secretaria Municipal de Saúde busca manter a cobertura da atenção primária e assegurar aos moradores da região uma unidade de referência durante o período das obras.

A população deve ficar atenta ao funcionamento excepcional e procurar a unidade aberta mais próxima de sua residência. Em situações de urgência ou emergência, a orientação é buscar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou o Pronto-Socorro.

Leia Também:  Rio Acre segue em elevação e permanece acima da cota de transbordo em Rio Branco

Unidades abertas neste sábado (29)

  • Urap Francisco Roney Meireles — das 7h às 17h
    Rua Arara, 132, bairro Adalberto Sena
  • Urap Augusto Hidalgo de Lima — das 7h às 17h
    Rua Tião Natureza, 29, bairro Palheiral
  • Urap Eduardo Assmar — das 7h às 17h
    Travessa Salim Farhat, s/n, bairro Quinze
  • Urap Rozangela Pimentel — das 7h às 17h
    Rua Maria Francisco Ribeiro, bairro Calafate
WhatsApp Image 2026 08 28 at 16.28.24
(Foto: Card de divulgação)

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

RIO BRANCO

ACRE

POLÍCIA

FAMOSOS

MAIS LIDAS DA SEMANA