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Joabe Lira apresenta PL que reduz para 60 anos a idade mínima da gratuidade no transporte urbano
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O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira (União Brasil), apresentou nesta terça-feira, 2, o Projeto de Lei nº 14/2025, que propõe a redução da idade mínima para acesso à gratuidade no transporte público coletivo urbano. A proposta altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.583/2005, estabelecendo que o benefício seja garantido a partir dos 60 anos, em vez dos 65 atualmente previstos.
O texto também atualiza a redação referente às pessoas com deficiência, adotando o conceito amplo definido pela legislação federal — impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. A mudança substitui a lista de tipos específicos de deficiência presente na lei vigente, tornando o dispositivo mais abrangente e alinhado ao entendimento normativo nacional.
Na justificativa apresentada, o vereador afirma que a alteração busca adequar a legislação municipal à realidade social e demográfica de Rio Branco, além de atender ao que prevê o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), que autoriza os municípios a estenderem o benefício à faixa etária de 60 a 65 anos.
O projeto estabelece que as despesas decorrentes da execução da lei correrão por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se houver necessidade.
Após ser protocolada, a matéria foi encaminhada às comissões permanentes da Câmara Municipal de Rio Branco, onde será analisada antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovada e sancionada pelo Executivo municipal, a nova regra entrará em vigor na data de sua publicação.
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Prefeitura de Rio Branco mantém atendimento de saúde neste sábado com quatro Uraps abertas
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, manterá quatro Unidades de Referência em Atenção Primária (Uraps) abertas neste sábado (29), das 7h às 17h. A medida busca ampliar o acesso aos serviços de saúde durante o fim de semana e garantir a continuidade da assistência à população.
Estarão em funcionamento a Urap Francisco Roney Meireles, no bairro Adalberto Sena; a Urap Augusto Hidalgo de Lima, no Palheiral; a Urap Eduardo Assmar, no bairro Quinze; e a Urap Rozangela Pimentel, no Calafate.
A Urap Eduardo Assmar continuará atendendo em substituição à Urap Farmacêutica Dra. Claudia Vitorino, localizada no bairro Taquari, que passa por reforma. A estratégia adotada pela Secretaria Municipal de Saúde busca manter a cobertura da atenção primária e assegurar aos moradores da região uma unidade de referência durante o período das obras.
A população deve ficar atenta ao funcionamento excepcional e procurar a unidade aberta mais próxima de sua residência. Em situações de urgência ou emergência, a orientação é buscar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou o Pronto-Socorro.
Unidades abertas neste sábado (29)
- Urap Francisco Roney Meireles — das 7h às 17h
Rua Arara, 132, bairro Adalberto Sena - Urap Augusto Hidalgo de Lima — das 7h às 17h
Rua Tião Natureza, 29, bairro Palheiral - Urap Eduardo Assmar — das 7h às 17h
Travessa Salim Farhat, s/n, bairro Quinze - Urap Rozangela Pimentel — das 7h às 17h
Rua Maria Francisco Ribeiro, bairro Calafate

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