O vereador Leôncio Castro (PSDB), em pronunciamento na sessão de quarta-feira, 20, na Câmara Municipal de Rio Branco, apresentou indicação solicitando a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) a implantação de uma faixa elevada de pedestres na Avenida Nações Unidas, nº 1901, em frente ao Centro Educacional Infância Crítica.
Segundo ele, o pedido foi motivado pela grande movimentação de veículos no trecho e pela necessidade de garantir mais segurança às crianças de 1 a 10 anos que frequentam a unidade de ensino. “Nossa equipe esteve no local e constatou a urgência da intervenção. A faixa elevada é fundamental para proteger as crianças e seus familiares que atravessam diariamente aquela via tão movimentada”, destacou o vereador.
A solicitação está amparada na Resolução nº 738/2018 do Contran, que regulamenta o uso do dispositivo para segurança de pedestres.
O parlamentar também apresentou um Projeto de Lei que proíbe a cobrança de ingressos ou taxas em eventos realizados com recursos públicos no município de Rio Branco. ELE, que atua há mais de 30 anos como promotor de eventos, argumentou que a população não pode arcar duas vezes com o custo de iniciativas financiadas pelo poder público.
“É inadmissível que eventos pagos com recurso público cobrem ingressos da população. O povo já paga impostos, não pode pagar novamente para ter acesso a um espaço ou atividade financiada com dinheiro público”, ressaltou.
Castro pediu apoio dos demais vereadores para aprovação do projeto, que pretende garantir acesso gratuito a toda a população em eventos custeados por emendas parlamentares ou recursos municipais.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizou nesta quinta-feira (23) a Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra (APARIS). O encontro marcou a posse dos conselheiros para o biênio 2025–2026 e reuniu representantes de instituições públicas e da sociedade civil.
Durante a reunião, foram apresentadas as principais atividades desenvolvidas pela Semeia no âmbito da APA, com destaque para ações de educação ambiental, fiscalização, manutenção de áreas públicas e gestão ambiental, evidenciando o trabalho integrado das equipes na preservação da unidade.
Durante reunião, a Semeia apresentou as principais ações realizadas na APA, com ênfase em educação ambiental, fiscalização, conservação de espaços públicos e gestão ambiental, destacando a atuação conjunta das equipes na proteção da área. (Foto: Secom)
A pauta também incluiu o levantamento de demandas junto aos conselheiros, promovendo o diálogo entre poder público e comunidade, além da discussão sobre a transformação do Decreto nº 500, de 2005, que instituiu a APA, em Projeto de Lei, visando fortalecer a segurança jurídica e a gestão da unidade de conservação.
A nomeação dos membros do Conselho Deliberativo foi oficializada por meio de decreto municipal, que estabelece a composição com representantes de órgãos ambientais, instituições públicas, organizações da sociedade civil e entidades comunitárias, garantindo uma gestão participativa e democrática da APA.
Participaram da reunião representantes da Semeia, do IMAC, da SEMA, do IBAMA, além de associações comunitárias e organizações tradicionais da região. (Foto: Secom)
Entre as instituições representadas estão a própria Semeia, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), o IBAMA, além de associações comunitárias e organizações tradicionais da região.
A Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra é uma unidade de conservação de uso sustentável, criada com o objetivo de proteger a biodiversidade e promover a qualidade de vida da população, conciliando preservação ambiental e desenvolvimento urbano.
“A primeira reunião da APARIS de 2026 foi essencial para prestar contas e identificar as demandas da comunidade, orientando as ações conforme suas prioridades”, destacou a secretária Flaviane Stedille. (Foto: Secom)
“A primeira reunião da APARIS de 2026 foi um momento importante para realizar a prestação de contas e principalmente levantar as necessidades daquela comunidade, para que possamos seguir trabalhando conforme seus anseios e prioridades”, reforça a secretária municipal de meio ambiente, Flaviane Stedille.
A Prefeitura de Rio Branco destaca que o Conselho tem papel essencial no fortalecimento das políticas ambientais, garantindo a participação da sociedade nas decisões e colaborando para a preservação da APA. (Foto: Secom)
A Prefeitura de Rio Branco reforça que a atuação do Conselho é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas ambientais, assegurando a participação social na tomada de decisões e contribuindo para a conservação da APA.
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