A Câmara Municipal de Rio Branco abriu espaço na sessão de terça-feira, 26, para o uso da Tribuna Popular, instrumento garantido pelo Regimento Interno, com a participação do advogado e ex-superintendente da RBTrans, José Benício Dias. O tema abordado foi o assédio moral e a dignidade no ambiente de trabalho, questão de interesse coletivo e que tem mobilizado trabalhadores, instituições e autoridades públicas.
Durante sua fala, Benício ressaltou que o assédio moral se caracteriza por práticas abusivas, repetitivas e prolongadas, capazes de afetar a saúde física e psicológica dos servidores. Ele destacou situações que exemplificam tais condutas e alertou para os impactos sociais e humanos desses atos.
Um dos pontos enfatizados foi a necessidade de proteger trabalhadores em situação de vulnerabilidade, sobretudo servidores que já enfrentam problemas de saúde e que, diante de mudanças arbitrárias em suas funções, veem sua condição agravada. Segundo ele, casos como esse demonstram a importância de políticas institucionais que assegurem ambientes de trabalho respeitosos e justos.
Benício também fez referência a relatos de mulheres que se sentiram constrangidas ou perseguidas, reforçando que a proteção à dignidade feminina deve ser uma prioridade. Em tom de apelo, ele citou exemplos históricos e religiosos de mulheres que lutaram por seus direitos, associando essa resistência à realidade atual.
Por fim, o advogado colocou-se à disposição para colaborar com os trabalhos da Casa, reforçando que a Câmara Municipal é o espaço legítimo para tratar de denúncias, fiscalizar e encaminhar medidas que assegurem o respeito aos servidores públicos.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizou nesta quinta-feira (23) a Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra (APARIS). O encontro marcou a posse dos conselheiros para o biênio 2025–2026 e reuniu representantes de instituições públicas e da sociedade civil.
Durante a reunião, foram apresentadas as principais atividades desenvolvidas pela Semeia no âmbito da APA, com destaque para ações de educação ambiental, fiscalização, manutenção de áreas públicas e gestão ambiental, evidenciando o trabalho integrado das equipes na preservação da unidade.
Durante reunião, a Semeia apresentou as principais ações realizadas na APA, com ênfase em educação ambiental, fiscalização, conservação de espaços públicos e gestão ambiental, destacando a atuação conjunta das equipes na proteção da área. (Foto: Secom)
A pauta também incluiu o levantamento de demandas junto aos conselheiros, promovendo o diálogo entre poder público e comunidade, além da discussão sobre a transformação do Decreto nº 500, de 2005, que instituiu a APA, em Projeto de Lei, visando fortalecer a segurança jurídica e a gestão da unidade de conservação.
A nomeação dos membros do Conselho Deliberativo foi oficializada por meio de decreto municipal, que estabelece a composição com representantes de órgãos ambientais, instituições públicas, organizações da sociedade civil e entidades comunitárias, garantindo uma gestão participativa e democrática da APA.
Participaram da reunião representantes da Semeia, do IMAC, da SEMA, do IBAMA, além de associações comunitárias e organizações tradicionais da região. (Foto: Secom)
Entre as instituições representadas estão a própria Semeia, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), o IBAMA, além de associações comunitárias e organizações tradicionais da região.
A Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra é uma unidade de conservação de uso sustentável, criada com o objetivo de proteger a biodiversidade e promover a qualidade de vida da população, conciliando preservação ambiental e desenvolvimento urbano.
“A primeira reunião da APARIS de 2026 foi essencial para prestar contas e identificar as demandas da comunidade, orientando as ações conforme suas prioridades”, destacou a secretária Flaviane Stedille. (Foto: Secom)
“A primeira reunião da APARIS de 2026 foi um momento importante para realizar a prestação de contas e principalmente levantar as necessidades daquela comunidade, para que possamos seguir trabalhando conforme seus anseios e prioridades”, reforça a secretária municipal de meio ambiente, Flaviane Stedille.
A Prefeitura de Rio Branco destaca que o Conselho tem papel essencial no fortalecimento das políticas ambientais, garantindo a participação da sociedade nas decisões e colaborando para a preservação da APA. (Foto: Secom)
A Prefeitura de Rio Branco reforça que a atuação do Conselho é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas ambientais, assegurando a participação social na tomada de decisões e contribuindo para a conservação da APA.
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