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PL de Lucilene Vale propõe cartazes educativos contra violência à mulher em Rio Branco
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A vereadora Lucilene Vale utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Rio Branco, na terça-feira, 26, para apresentar o Projeto de Lei nº 109/2025, que estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes em escolas, comércios e indústrias alertando que é crime qualquer tipo de violência contra a mulher — física, moral, sexual, psicológica ou patrimonial.
Os materiais deverão conter ainda um QR Code com vídeos educativos, explicando os diferentes tipos de violência e orientando sobre os canais de denúncia, como o 190, da Polícia Militar, e o 180, da Central de Atendimento à Mulher. A parlamentar ressaltou a importância do trabalho do Ministério Público e da Justiça na investigação e punição de agressores.
Durante seu pronunciamento, a vereadora destacou também o encontro realizado com o prefeito Tião Bocalom, a associação Valorizar a Farma, o Sindicato dos Farmacêuticos e a Vigilância Sanitária do Estado. Na reunião, foram discutidas pautas voltadas à valorização e desburocratização da profissão.
Entre as novidades, ela anunciou que, a partir de setembro, será implantado o sistema eletrônico de entrega mensal dos relatórios de medicamentos controlados, substituindo os documentos em papel exigidos pela Portaria 344/1998. Segundo Lucilene, a medida vai facilitar o trabalho da categoria, trazendo mais agilidade e modernização aos serviços.
Outro ponto abordado foi a recuperação dos ramais de Rio Branco, em andamento pela Secretaria Municipal de Agropecuária. A parlamentar citou ações como limpeza lateral, aberturas de saídas de água, nivelamento de vias e correções emergenciais em trechos críticos, a fim de garantir trafegabilidade no período chuvoso.
De acordo com os números apresentados, foram recuperados 217 quilômetros entre maio e julho e outros 111 quilômetros somente em julho, em localidades como o Ramal do Juvinho, na região do Maraval. Lucilene reforçou a necessidade de união entre a Câmara e a Prefeitura para ampliar os resultados e beneficiar diretamente as famílias da zona rural com melhor infraestrutura viária.
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Ação na Casa Rosa Mulher garante mais de 100 atendimentos e reforça serviços da campanha Agosto Lilás em Rio Branco
Mais de 100 atendimentos foram realizados na manhã da última sexta-feira (21), durante uma ação integrada de cidadania e assistência na Casa Rosa Mulher, localizada no bairro Cidade Nova. A atividade, promovida pela Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, integrou a programação da campanha Agosto Lilás e contou com a parceria da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/Fecomércio).
Com início às 7h30 e encerramento ao meio-dia, a mobilização reuniu atendimentos gratuitos voltados tanto às mulheres em situação de vulnerabilidade e acompanhadas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), quanto a vítimas de violência.

A programação incluiu serviços das vans odontológicas, consultas oftalmológicas, emissão de registro civil, testes rápidos, vacinação, orientação jurídica, corte de cabelo, esmaltação (manicure e pedicure) e massagens relaxantes.

O secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Ivan Ferreira, destacou que a ação consolida o trabalho contínuo da gestão municipal na ampliação e fortalecimento da rede de proteção e suporte à mulher:
“É o fortalecimento das políticas públicas, em especial a política voltada para as mulheres, nessa importante parceria com a Defensoria Pública. Esta é uma das medidas do Agosto Lilás, ação que desenvolvemos não somente neste mês, mas ao longo de todo o ano, com o apoio do prefeito Alysson Bestene e da primeira-dama Roberta Lins, para levarmos dignidade e construirmos uma Rio Branco sem violência. Na terça-feira, assinaremos também um termo de colaboração com o Instituto Bem-Estar para ampliar ainda mais essas iniciativas na ponta”, explicou o gestor.

A defensora pública Gabriela Virgílio ressaltou a importância de aproximar os órgãos de assistência jurídica da comunidade para a garantia de uma rede de segurança.
“A Defensoria Pública prestou diversos serviços jurídicos, tirando dúvidas e orientando sobre guarda, divórcio, pensão alimentícia e pendências na Justiça. O atendimento jurídico é sempre um dos mais procurados no nosso itinerante, justamente por possibilitar essa proximidade com a população. Registramos uma grande procura ao longo de toda a manhã, ultrapassando os 100 atendimentos”, confirmou a defensora.

As atividades de autocuidado e bem-estar foram coordenadas pelo Senac/Fecomércio, integrando profissionais e estudantes do Centro de Educação Profissional (CEP) nos atendimentos à comunidade. A coordenadora da área, Iara Biapina, pontuou o impacto das ações de acolhimento:
“O Senac trouxe corte de cabelo, esmaltação e massagens relaxantes para acolher e valorizar as mulheres da nossa cidade. Em conjunto com a Fecomércio, buscamos sempre expandir as ações sociais, trazendo nossos alunos ao lado dos profissionais para fornecer um atendimento humanizado e de qualidade.”
A Casa Rosa Mulher mantém atendimento contínuo à população feminina de Rio Branco, oferecendo apoio psicossocial, assessoria jurídica, rodas de conversa e suporte para a promoção da autonomia social e financeira das mulheres atendidas.
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