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TJAC promove webinário sobre inspeções em medidas socioeducativas

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Atividade integra Agenda Juvenil 2026-2027 e orientou participantes sobre o CNIUPS e a qualificação das inspeções judiciais

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) promoveu, na última semana, o webinário “CNIUPS Meio Aberto e Qualificação das Inspeções Judiciais no Acre”. A atividade, realizada on-line, integra os compromissos da Agenda Juvenil 2026-2027 e reuniu integrantes do Judiciário e do Sistema de Garantia de Direitos.

O encontro teve como objetivo qualificar a atuação nas inspeções judiciais de programas e serviços que executam medidas socioeducativas em meio aberto, além de orientar sobre o preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS).

Durante o webinário, foram abordados temas como o papel da Assistência Social e dos Creas e Cras, a metodologia das inspeções — incluindo preparação, visita e pós-inspeção — e a identificação de possíveis violações de direitos.

Também foram apresentadas orientações práticas para o preenchimento do CNIUPS, ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destinada a padronizar e qualificar as informações das inspeções. Os dados registrados podem contribuir para subsidiar decisões judiciais, encaminhamentos institucionais e o aprimoramento da política socioeducativa.

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A programação contou com a participação da professora Ilana Lemos de Paiva, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); da magistrada Juliana Accioly Uchôa, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL); e da servidora Simone Barbosa Militão Tomasi, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

A iniciativa reforça a atuação do GMF/TJAC no acompanhamento da política socioeducativa e no cumprimento das ações previstas na Agenda Juvenil 2026-2027, contribuindo para o fortalecimento da garantia de direitos de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no Acre.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Vice-presidente do TJAC participa da posse da nova Reitoria da UFAC

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Em sua fala, a magistrada enfatizou ainda o papel da educação para o fortalecimento da democracia e para a formação de cidadãos capazes de compreender, questionar e aperfeiçoar a sociedade

A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, participou, nesta sexta-feira, 21, da cerimônia de transmissão dos cargos de reitor e vice-reitora da Universidade Federal do Acre (UFAC), para o quadriênio 2026-2030. O ato ocorreu no Teatro Universitário e contou com a presença de autoridades, professores, estudantes e representantes da comunidade acadêmica. Na ocasião, a magistrada representou a Presidência do TJAC.

O professor Josimar Ferreira foi empossado como reitor e a professora Almecina Balbino como vice-reitora. Josimar é o 12º reitor da UFAC, instituição cuja trajetória teve início em 25 de março de 1964. Ele foi eleito no segundo turno da consulta eleitoral realizada pela universidade.

O novo reitor também defendeu uma universidade mais conectada com a sociedade e afirmou que o diálogo será uma das principais características da nova administração. A nova vice-reitora também destacou sua trajetória na Ufac e atribuiu sua escolha à experiência construída como professora e pesquisadora da instituição.

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A desembargadora Regina Ferrari destacou a importância da cerimônia e ressaltou a parceria histórica entre as instituições. Ela também agradeceu à ex-reitora Margarida Aquino pela atuação à frente da universidade e pelo diálogo mantido com o Poder Judiciário.

“Algumas posses são muito singulares, muito marcantes. E estar dentro de uma instituição de ensino como a universidade pública é algo muito especial”, afirmou a desembargadora, que também destacou o legado deixado pela ex-reitora. “Sua gestão foi marcada por dedicação, compromisso e avanços importantes, assim como todos os ex-reitores deixaram um legado significativo para toda a comunidade acadêmica e para o Acre.”

Em sua fala, a magistrada enfatizou ainda o papel da educação para o fortalecimento da democracia e para a formação de cidadãos capazes de compreender, questionar e aperfeiçoar a sociedade. Segundo ela, a democracia é uma construção permanente, que depende de cidadãos conscientes e críticos. “Entre todos os pilares que sustentam essa construção, poucos são tão fundamentais quanto a educação. É a educação que forma esse cidadão”, ressaltou.

A vice-presidente também alertou para os riscos da falta de conhecimento e da disseminação do ódio e do medo, destacando a universidade como espaço essencial para a formação de uma sociedade mais livre, fraterna e pacífica. “A democracia não sobrevive apenas de leis escritas. Ela sobrevive de cidadãos capazes de compreender essas leis, de questioná-las e de aperfeiçoá-las”, afirmou.

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Ao encerrar, a desembargadora utilizou uma metáfora sobre a força do conhecimento diante da ignorância. “A ignorância, incapaz de perceber a luz do conhecimento e da sabedoria, decidiu matá-la. Mas a luz, como sabemos, renasce a cada manhã”, concluiu.

Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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