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TJAC promove projeto Infância Literária em alusão à Semana Nacional do Livro e da Biblioteca

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Atividade teve como objetivo estimular o hábito da leitura entre as crianças da Escola Luiz de Carvalho Fontenelle por meio de ações lúdicas e educativas

Em comemoração à Semana Nacional do Livro e da Biblioteca, celebrada de 23 a 29 de outubro, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj), realizou mais uma edição do projeto Infância Literária. A atividade ocorreu nesta terça-feira, 21, às 9h, no Palácio da Justiça, em Rio Branco, e reuniu dezenas de estudantes do 4º ano da Escola Luiz de Carvalho Fontenelle.

Criado em 2022, o projeto é realizado em parceria com a Secretaria de Educação (SEE) e a Fundação Elias Mansour (FEM). A iniciativa tem como objetivo democratizar o acesso ao livro, estimular o hábito da leitura entre crianças das escolas públicas de Rio Branco, ampliar o repertório literário dos alunos e fomentar a aprendizagem por meio da literatura.

Durante toda a manhã, os estudantes participaram de uma ampla programação. As atividades começaram com um tour guiado pelas dependências do Palácio da Justiça, que abriga um vasto acervo de objetos históricos do Judiciário acreano, incluindo vestimentas, apetrechos e decisões judiciais emblemáticas. Depois, as alunas e alunos assistiram à animação Gato de Botas 2: O Último Pedido.

“A leitura é um chamado à vida”

Na sequência, as crianças foram recepcionadas por autoridades do Judiciário. O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, compartilhou com as crianças a lembrança de seu primeiro contato com a literatura. “Eu estava procurando ali [na mesa] um livro que li quando tinha a idade de vocês: O Barquinho Amarelo, mas não achei. Foi com essa obra que eu comecei a escrever. Achei tão interessante que passei a ter gosto pela escrita”, recordou.

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O desembargador-presidente refletiu sobre a importância da leitura nos tempos atuais: “A leitura de um livro é um chamado à vida. Nós pensamos muito rápido com o uso da internet, mas, quando pegamos um livro, trazemos de volta o nosso fluxo real, de imaginar, de viver outras vidas. Compreendemos que vocês são o futuro do nosso país”.

Já a vice-presidente da Corte e coordenadora da Coinj, desembargadora Regina Ferrari, destacou o impacto transformador da leitura: “Cada livro que vocês leem, cada história que conhecerem, vai fazer de vocês pessoas mais sábias, inteligentes, fortes e corajosas para enfrentar os problemas e realizarem os vossos sonhos”, disse.

Estavam presentes também o corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia; a subdefensora-geral Simone Santiago; a presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juíza Olivia Ribeiro; o secretário adjunto de Educação do Estado, Reginaldo Prates, a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Rose Figueiredo; as professoras Shirley Rodrigues e Suiane Silva; além das servidoras e servidores do TJAC.

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Programação cultural e incentivo à leitura

As meninas e meninos participaram ainda de diversas atividades lúdicas e educativas. As servidoras da Biblioteca Pública, Tânia Macoli e Jayne Kemeyle, apresentaram uma sessão de contação de histórias, com a declamação dos poemas “Mais respeito, eu sou criança”, de Pedro Bandeira, e “Três meninas”, da escritora Cecília Meireles, bem como narraram a fábula “O leão e o ratinho”, que ensina o valor das boas ações e da solidariedade. As crianças receberam lanches e livros infanto-juvenis, todos doados pelo Judiciário acreano.

Para a aluna Giovanna Ariulla, o projeto foi mais do que um momento de aprendizado: foi um passo importante em direção ao seu objetivo. “No ano passado, tivemos de desenhar o que queríamos ser quando crescer. A área do Direito sempre me chamou atenção. Coloquei que queria ser advogada, depois contei para o meu pai e ele me falou sobre ser defensor público. Mais tarde, falou sobre ser juíza, e isso me chamou tanto a atenção que virou meu sonho”, contou.

A professora Suiane Silva, que acompanhou os alunos, falou das ações desenvolvidas pela iniciativa:  “O dia de hoje foi muito especial. Fiquei muito feliz em trazer os alunos ao Palácio da Justiça. Tenho certeza de que, para todos eles, esse projeto será inesquecível”, concluiu.

Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Mulher consegue no Projeto Cidadão ingressar com ação para corrigir nome e sexo na certidão de nascimento

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Registrada como “Elissandro” e do sexo masculino, Elissandra Bezerra convive há 35 anos com o erro no documento, bullying e procurou a ação do TJAC em Sena Madureira para iniciar o processo de mudança

Quanto uma letra pode impactar a vida de uma pessoa? Pode parecer pouco. E em alguns casos, é mesmo. Porém, essa não é a situação de Elissandra Bezerra, de 35 anos, moradora de Sena Madureira. Por causa de um “o”, ela enfrentou inúmeras dificuldades. Isso porque foi registrada como “Elissandro” e do sexo “masculino”.

O erro provocou situações constrangedoras ao longo de toda sua vida. Na adolescência, Elissandra recebia apelidos dos colegas de classe. Não foram uma nem duas vezes que escutou que era “macho”. Hoje, ela sabe que sofria bullying. Na época, porém, preferia permanecer em silêncio para se defender. A situação diminuiu na fase adulta.

Para Elissandra, o problema parecia ter ficado para trás. Até que descobriu que Udson, seu filho do meio, de 17 anos, é autista. A notícia mudou a rotina da família. Desde então, ela busca conseguir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para o adolescente. No entanto, voltou a enfrentar os velhos obstáculos do passado.

Projeto Cidadão foi a solução 

Cansada dessa situação e disposta a corrigir o registro, Elissandra procurou o Projeto Cidadão, ação social do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) que oferece, de forma gratuita, documentos básicos e serviços públicos à população em situação de vulnerabilidade social.

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Ela soube pelo Instagram que a iniciativa estaria em Sena Madureira nos dias 22 e 23 de setembro, das 8h às 15h, na Escola Professor Messias Rodrigues de Souza, e que entre os serviços anunciados estava a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A princípio, Elissandra acreditou que a alteração do documento resolveria a questão. 

No local, descobriu que o caso exigia uma medida judicial para a retificação do registro civil. Elissandra ficou apreensiva. Temeu sair mais uma vez sem uma solução. O Projeto Cidadão, porém, conta com o apoio de diferentes instituições, entre elas a Defensoria Pública. Foi lá que ouviu o que esperava há anos: “Calma, vamos resolver”.

Naquela manhã, ela recebeu as orientações jurídicas necessárias. Soube que, no caso dela, como o nome e o sexo foram registrados de forma incorreta, é necessário apresentar um atestado médico de afirmação de gênero para comprovar a situação perante as instituições. Elissandra conseguiu o documento no próprio Projeto Cidadão, que conta com atendimento de um médico clínico-geral.

Com o atestado e os demais documentos necessários, ela ingressou com o processo de retificação. Elissandra afirmou estar confiante na solução do caso. Disse não ter do que reclamar do atendimento recebido desde que chegou à escola. Foi bem tratada e recebeu os encaminhamentos necessários. Agora, sai do local com a expectativa de, em breve, receber uma nova certidão. Dessa vez, sem nenhuma letra “o” para atrapalhar.

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Inúmeros serviços

Assim como Elissandra, centenas de moradoras e moradores de Sena Madureira procuraram o Projeto Cidadão. Durante os dois dias de ação, a comunidade tem acesso a serviços jurídicos, de saúde e assistência social, todos gratuitos. Entre os mais procurados está a emissão da Carteira de Identidade Nacional. A previsão é de que mais de 200 documentos sejam produzidos.

A Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde (Cobes) do TJAC, parceira da ação, também registra grande procura. A unidade oferece testes rápidos para hepatites B e C, HIV e sífilis, aferição da pressão arterial e dos níveis de glicemia, vacinação, além de atendimentos psicológico, fisioterapêutico e nutricional.

Esta edição do Projeto Cidadão conta com o apoio do Ministério Público do Acre (MPAC), da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), da Receita Federal, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Prefeitura de Sena Madureira, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Polícia Civil (PCAC) e da Secretaria da Mulher (Semulher).

Fotos: Gabriel Yjalade/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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