Agenda capacita profissionais da Justiça para que decisões tecnicamente fundamentadas e juridicamente coerentes

Como o intuito de capacitar magistradas(os) e servidoras(es) para que elaborem as decisões judiciais baseadas evidências e em valor, a Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) realiza o curso “Judicialização da Saúde: Precedentes Vinculantes e o Novo Cenário do STF”.

A primeira aula síncrona (ao vivo pelo Google Meet) ocorreu na tarde dessa terça-feira, 24, conduzida pelo juiz federal Clenio Schulze, um dos principais especialistas sobre o tema do Brasil. A atividade foi prestigiada por diversos profissionais do Judiciário Acreano, como o juiz de Direito Cloves Ferreira (coordenador do curso), e a magistrada Zenice Mota, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

A aula

Realizada em Modalidade EaD, com encontros síncronos pela Internet, a ação educacional possui uma carga horária de 22 horas-aula. A proposta é promover uma formação mais profunda, que norteie a sistemática decisória nas áreas da Medicina e da Farmácia.

Nesse sentido, a agenda seguirá até o dia 19 de março de 2026, com atividades no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola.

Doutor e mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí, Clenio Schulze defendeu a necessidade de se aplicar corretamente os precedentes vinculantes relacionados ao Direito da Saúde e à Judicialização da Saúde, de modo a assegurar decisões tecnicamente fundamentadas, juridicamente coerentes, isonômicas e alinhadas à jurisprudência dos tribunais superiores. De acordo com ele, isso é “indispensável à efetivação de políticas públicas de saúde e à racionalização da intervenção judicial”.

O juiz federal da 4ª Região considerou que essa problemática já se estabelece como um dos principais desafios à gestão pública e suplementar no Brasil, exigindo da Justiça Brasileira um esforço contínuo de desburocratização e por maior eficiência.

Clenio Schulze explicitou as diretrizes (e súmulas) do Supremo Tribunal Federal (STF), que impõem aos que atuam no sistema de Justiça a necessidade de apreciação mais criteriosa da Medicina Baseada em Evidências (MBE) no deferimento dos pleitos dos cidadãos. Essas decisões reforçam a atuação do Judiciário com maior rigor técnico na análise das demandas, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto no setor privado.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC