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Esjud dá início ao curso “Judicialização da Saúde: Precedentes vinculantes e o novo cenário do STF”

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Agenda capacita profissionais da Justiça para que decisões tecnicamente fundamentadas e juridicamente coerentes

Como o intuito de capacitar magistradas(os) e servidoras(es) para que elaborem as decisões judiciais baseadas evidências e em valor, a Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) realiza o curso “Judicialização da Saúde: Precedentes Vinculantes e o Novo Cenário do STF”.

A primeira aula síncrona (ao vivo pelo Google Meet) ocorreu na tarde dessa terça-feira, 24, conduzida pelo juiz federal Clenio Schulze, um dos principais especialistas sobre o tema do Brasil. A atividade foi prestigiada por diversos profissionais do Judiciário Acreano, como o juiz de Direito Cloves Ferreira (coordenador do curso), e a magistrada Zenice Mota, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

A aula

Realizada em Modalidade EaD, com encontros síncronos pela Internet, a ação educacional possui uma carga horária de 22 horas-aula. A proposta é promover uma formação mais profunda, que norteie a sistemática decisória nas áreas da Medicina e da Farmácia.

Nesse sentido, a agenda seguirá até o dia 19 de março de 2026, com atividades no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola.

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Doutor e mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí, Clenio Schulze defendeu a necessidade de se aplicar corretamente os precedentes vinculantes relacionados ao Direito da Saúde e à Judicialização da Saúde, de modo a assegurar decisões tecnicamente fundamentadas, juridicamente coerentes, isonômicas e alinhadas à jurisprudência dos tribunais superiores. De acordo com ele, isso é “indispensável à efetivação de políticas públicas de saúde e à racionalização da intervenção judicial”.

O juiz federal da 4ª Região considerou que essa problemática já se estabelece como um dos principais desafios à gestão pública e suplementar no Brasil, exigindo da Justiça Brasileira um esforço contínuo de desburocratização e por maior eficiência.

Clenio Schulze explicitou as diretrizes (e súmulas) do Supremo Tribunal Federal (STF), que impõem aos que atuam no sistema de Justiça a necessidade de apreciação mais criteriosa da Medicina Baseada em Evidências (MBE) no deferimento dos pleitos dos cidadãos. Essas decisões reforçam a atuação do Judiciário com maior rigor técnico na análise das demandas, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto no setor privado.

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Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Projeto Cidadão leva documentação e serviços de assistência social e saúde para Senador Guiomard

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Atendimentos jurídicos, de saúde, assistência social e emissão de documentação iniciaram nesta quarta-feira, 10, e seguem até às 15h da quinta-feira, 11, na Escola Estadual de Ensino Médio Cívico-Militar Professor Aldaci Simões Costa

Histórias, vidas transformadas e direitos garantidos. Esses são os principais resultados de cada edição do Projeto Cidadão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Nesta quarta-feira, 10, o roteiro se repetiu com o início dos atendimentos na Escola Estadual de Ensino Médio Cívico-Militar Professor Aldaci Simões da Costa, em Senador Guiomard, localizada a menos de 30 km da capital acriana.

A cidade, que também é conhecida como Quinari, recebe os serviços até quinta-feira, 11. Nesses dois dias, das 8h às 15h, a população pode emitir documentos (como o novo RG, a Certidão de Nascimento e o CPF) e acessar os serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Maria da Silva Ribeiro, de 72 anos, levou a mãe, Francisca Vieira da Silva, de 88 anos, para tirar a nova carteira de identidade. A filha ressaltou a importância de ter os serviços mais próximos de casa: “Moro no Quinari e nasci aqui, minha mãe também, e ter os atendimentos aqui é muito bom, porque é uma dificuldade muito grande, principalmente, para quem é idosa como minha mãe ir até Rio Branco fazer essas coisas. Eu estou gostando do atendimento, as pessoas atendem com bom humor, que é sinal que estão trabalhando com amor. Eu dou parabéns, dou nota 10 para quem organiza tudo isso, é uma pessoa que tem uma boa inteligência por ajudar quem precisa”.

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Além disso, estão sendo realizadas audiências de conciliação, atendimentos do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e da Defensoria Pública do Estado (DPE/AC), além de assistência social, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Cadastro Único (CadÚnico) e do programa Bolsa Família. As ações contam ainda com o ônibus da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) e serviços de saúde, como vacinação, testes rápidos, consultas médicas, psicológicas, fisioterapêuticas e nutricionais.

A professora de Língua Portuguesa e Artes Mônica Rocha, de 39 anos, aproveitou para acessar os serviços de saúde. Animada com a oportunidade, ela fez testes rápidos, vacinou-se e passou por atendimento com nutricionista e fisioterapeuta. Ela considera que a ação social do TJAC é maravilhosa e sugeriu para o futuro a inclusão de atendimentos de beleza.

“Dou aula o dia inteiro, moro na escola. É incrível esse Projeto porque beneficia a comunidade e nós, como professores que estamos na escola, podemos usufruir dos atendimentos. Eu fui na nutricionista, eu passo o dia inteiro na escola e não tenho esse tempo para fazer essas consultas. Então, para mim está sendo maravilhoso. Agora, vou lá na fisioterapeuta me desestressar”, disse a docente.

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Conhecimento para paz

Dentro das edições do Projeto Cidadão, a Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv) do TJAC também tem feito palestras e diálogos com alunos do ensino médio, tratando de temas como a Lei Maria da Penha, relacionamentos abusivos, proteção à mulher e o papel do Judiciário no enfrentamento a esses crimes.

Nesta quarta-feira, 10, a atividade foi conduzida pela servidora Amália Costa com estudantes do primeiro ano do Ensino Médio. A profissional falou sobre os grupos reflexivos e o programa de conscientização pela paz no lar. As alunas e os alunos de cada escola visitada pela equipe da Justiça vão elaborar uma redação para concorrer a um computador. Todo o trabalho tem o objetivo de alertar os jovens para que rompam ciclos de violência que possam estar vivenciando e se tornem multiplicadores da paz nos ambientes que frequentam.

Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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