A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), segue trabalhando para garantir a continuidade, a manutenção e a melhoria dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.

Nesse sentido, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), por meio da Resolução nº 119/2026, homologou o Estudo Técnico nº 002/2026 e aprovou o reajuste tarifário de 6,30% nas tarifas dos serviços prestados pelo Saerb.

O percentual foi calculado conforme norma regulatória da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de novembro de 2024 a fevereiro de 2026.

Antes da atualização, a tarifa mínima residencial praticada pelo Saerb era de R$ 38,37. Com o reajuste autorizado pela Ageac, o valor passa para R$ 40,79, mantendo Rio Branco com uma das tarifas mais acessíveis entre as capitais brasileiras.

De acordo com o diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira, a atualização tarifária é necessária para assegurar o custeio da operação e viabilizar investimentos voltados à melhoria dos serviços ofertados à população.

“A tarifa é um garantidor de custeio e investimento de qualquer companhia de água. Quando ela está fora da realidade, impacta diretamente na melhoria e na eficiência dos serviços. Mesmo com a atualização, Rio Branco continua com a menor tarifa entre as capitais brasileiras. A segunda menor tarifa é de R$ 58,21, enquanto a maior chega a R$ 152,47, considerando o consumo residencial de 15 m³”, explicou.

O diretor-presidente também destacou que as características geográficas da capital acreana e as condições do rio Acre, de onde é captada a água para tratamento, tornam a operação do sistema mais complexa e com custos superiores à média de outras capitais.

Além da atualização da tarifa de água, será aplicada a cobrança pelo serviço de esgotamento sanitário nos bairros onde o sistema já está implantado e em funcionamento. A tarifa de esgoto corresponderá a 80% do valor da tarifa de água, passando de R$ 30,70 para R$ 32,63.

Com isso, nos imóveis atendidos pelos serviços de água e esgoto, o valor total da fatura mínima residencial será de R$ 73,42.

O reajuste tarifário está previsto na Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. A legislação prevê que a atualização tarifária deve observar o intervalo mínimo de 12 meses.

Segundo a Ageac, a medida tem como objetivo assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Saerb, permitindo a continuidade dos serviços, a manutenção do sistema, a ampliação da infraestrutura e novos investimentos em abastecimento de água e saneamento básico no município.

A resolução também determina que qualquer reajuste ou atualização tarifária somente poderá ocorrer mediante autorização prévia do Conselho Superior da Ageac, garantindo maior controle, fiscalização e transparência sobre os serviços prestados à população.

Juilyane Abdeeli/Secom

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC