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Prefeitura de Rio Branco lança programa Concessionário Legal com descontos de juros e multas para permissionários

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A Prefeitura de Rio Branco lançou o programa Concessionário Legal, que tem como objetivo auxiliar os permissionários com pendências junto ao fisco municipal. A iniciativa possibilita a negociação de dívidas com até 90% de desconto em juros e multas, além de parcelamento em até 60 vezes, proporcionando uma oportunidade de regularização financeira e segurança jurídica aos comerciantes.

Para facilitar o processo, a Secretaria Municipal de Finanças montou uma equipe de atendimento especial no Centro Comercial Aziz Abucater, que começou a atender nesta quarta-feira (24) e seguirá até a próxima sexta-feira (26).

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“Espero que, com essa concessão, a gente chegue a um denominador comum e que tudo dê certo”, destacou Vicente. (Foto: Val Fernandes/Secom)

O permissionário Vicente de Paula, que atua no ramo farmacêutico há 19 anos, destacou a importância do programa para manter suas obrigações em dia.

“Eu faço o acerto com satisfação. Sou criterioso em relação às dívidas, não gosto de dever. Espero que, com essa concessão, a gente chegue a um denominador comum e que tudo dê certo”, disse.

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Já o comerciante Júnior Freitas, que há 20 anos possui concessão no Centro Comercial Aziz Abucater, ressaltou que manter os tributos em dia também é uma forma de poder cobrar melhorias do poder público.

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“Manter os tributos em dia também é uma forma de poder cobrar melhorias do poder público”, pontuou Aziz. (Foto: Val Fernandes/Secom)

“Eu faço questão de manter minhas obrigações em dia, até mesmo pagando adiantado. Quando você está em dia, tem voz para cobrar melhorias. Agora, se estiver devendo, não tem como reclamar. Por isso, é importante não deixar atrasar”, pontuou.

Segundo o secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, atualmente existem cerca de 1.200 permissionários atuando tanto no Centro Comercial Aziz Abucater quanto no Shopping Aquirí. Contudo, a inadimplência já ultrapassa os 70%.

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“O permissionário que não estiver em dia pode, por força da legislação, perder o direito ao seu espaço”, destacou Leite. (Foto: Val Fernandes/Secom)

“Com o programa Concessionário Legal, estamos indo até os comerciantes, oferecendo uma oportunidade de regularização. Não é interesse do município retomar concessões, mas precisamos cumprir a lei. O permissionário que não estiver em dia pode, por força da legislação, perder o direito ao seu espaço”, destacou Leite.

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As equipes da Secretaria Municipal de Finaças estarão atendendo no Centro Comercial Aziz Abucater e no Shopping Aquirí até sexta-feira (26). A Prefeitura alerta que, conforme a legislação municipal vigente, o permissionário que acumular três parcelas em atraso pode perder a concessão do seu ponto comercial.

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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Prefeitura realiza primeira etapa do Circuito Municipal de Esportes Equestres em Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco realizou, neste sábado (25), a primeira etapa do 1º Circuito Municipal de Esportes Equestres, no Rancho João Carreiro, localizado no Ramal José Carlos, no km 13 da AC-40. O evento reuniu competidores, familiares e admiradores da tradicional Prova de Laço, também conhecida como Team Roping.

O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, prestigiou a programação e acompanhou a premiação dos competidores. Para o gestor, a realização do circuito representa o compromisso da administração municipal com a valorização do esporte, da cultura e das tradições acreanas.

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“É uma alegria ver tantas famílias reunidas. A Prefeitura seguirá apoiando iniciativas que fortalecem o esporte, movimentam a economia e valorizam as tradições de Rio Branco”, afirmou o prefeito. (Foto: Anderson Oliveira/Secom)

“É uma alegria participar deste momento e ver tantas famílias reunidas em torno de uma modalidade que faz parte da nossa história. A Prefeitura de Rio Branco é parceira das iniciativas que promovem o esporte, movimentam a economia e preservam as nossas tradições. Nosso compromisso é continuar apoiando ações como esta, que fortalecem o sentimento de pertencimento e valorizam quem mantém viva a cultura equestre em nossa cidade”, afirmou Alysson Bestene.

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O Circuito Municipal de Esportes Equestres foi instituído por iniciativa do vereador Bruno Moraes, autor do projeto que reconheceu os esportes equestres como prática esportiva e manifestação cultural no município. A proposta foi sancionada como Lei Municipal nº 2.569, de 21 de maio de 2025.

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O vereador Bruno Moraes apresentou a indicação para que a primeira etapa do circuito receba o nome de José Carlos Castilho (Zé Carlos), em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento do esporte equestre no Acre. (Foto: Anderson Oliveira/Secom)

Durante o evento, o vereador Bruno Moraes apresentou a indicação para que a primeira etapa do circuito receba o nome do produtor e empresário José Carlos Castilho, conhecido como Zé Carlos, em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento e a divulgação do esporte equestre.

Zé Carlos foi proprietário da empresa Frios Vilhena e construiu uma trajetória de mais de três décadas no setor de distribuição de alimentos refrigerados no Acre. Apaixonado pelo meio rural, pela criação de cavalos e pelas provas de laço, tornou-se um dos incentivadores da modalidade no estado. O empresário faleceu em abril de 2025, aos 64 anos.

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O prefeito destacou que a gestão municipal adotará as providências legais necessárias para formalizar a homenagem. “O Zé Carlos deixou um legado importante para o esporte equestre e para o setor produtivo do nosso estado. Recebemos com muito respeito a indicação do vereador Bruno Moraes e vamos encaminhar os procedimentos necessários para que esta etapa leve o nome de alguém que dedicou parte da sua vida ao fortalecimento dessa modalidade. É uma homenagem justa e uma forma de manter sua história viva”, declarou.

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A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Rio Branco com o incentivo ao esporte, a valorização de personalidades que contribuíram para o desenvolvimento da capital e o fortalecimento da integração com a comunidade. (Foto: Anderson Oliveira/Secom)

A primeira etapa do circuito contou com disputas de Team Roping, modalidade de laço em dupla na qual dois competidores, montados a cavalo, devem laçar um novilho no menor tempo possível. As funções são divididas entre o cabeceiro e o peseiro, exigindo técnica e sintonia entre os participantes. A competição premiou atletas de diferentes categorias.

A programação reforçou a importância dos esportes equestres como espaços de convivência, lazer, geração de oportunidades e preservação das tradições culturais de Rio Branco.

Com a realização do evento, a Prefeitura de Rio Branco reafirma o compromisso de incentivar o esporte, reconhecer personalidades que contribuíram para o desenvolvimento da capital e fortalecer iniciativas que aproximam o poder público da comunidade.

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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