Com a chegada do Dia das Crianças, uma das datas comemorativas que mais aquecem o comércio acreano, celebrado nesta quarta-feira, 12, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Acre (Procon/AC), tem intensificado ações de fiscalização nos estabelecimentos comerciais da capital durante esta semanaCom a chegada do Dia das Crianças, uma das datas comemorativas que mais aquecem o comércio acreano, celebrado nesta quarta-feira, 12, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Acre (Procon/AC), tem intensificado ações de fiscalização nos estabelecimentos comerciais da capital durante esta semana.
A operação tem como objetivo verificar o cumprimento das normas consumeristas determinadas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), e se a venda de brinquedos está adequada a faixa etária a que estão sendo ofertados. O alvo são lojas de produtos e serviços voltados para o público infantil, como roupas, sapatos, brinquedos e similares. Até agora, foram realizadas vistorias em diversas lojas, onde verificou-se que os principais problemas encontrados são a inexistência de informações de preço à vista de modo claro, bem como quanto às condições e formas de pagamento e troca dos produtos, além da inexistência do exemplar do (CDC), dentre outros.
De acordo com o Chefe da fiscalização, John Lynneker, a operação visa reforçar e garantir o direito dos consumidores em alusão ao Dia das Crianças. “Estamos com as equipes na rua para verificar, fiscalizar, e coibir qualquer tipo de irregularidade que venha acontecer”, destaca John.
A diretora do Procon, Alana Albuquerque, destaca que é importante que os pais pesquisem antes das compras, e procurem as melhores formas de pagamento. “Após a escolha do presente, devem verificar o valor do produto e as condições de pagamento, pois o consumidor deve evitar contrair dívidas no sentido de evitar o endividamento”, ressalta.
Caso o consumidor se sinta lesado, deve guardar a nota ou cupom fiscal, ou comprovante da compra pelo cartão de crédito, e realizar o agendamento eletrônico para atendimento pelo Procon/Ac por meio site www.consumidor.gov.br, ou pelos demais canais de atendimento do órgão.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizou nesta quinta-feira (23) a Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra (APARIS). O encontro marcou a posse dos conselheiros para o biênio 2025–2026 e reuniu representantes de instituições públicas e da sociedade civil.
Durante a reunião, foram apresentadas as principais atividades desenvolvidas pela Semeia no âmbito da APA, com destaque para ações de educação ambiental, fiscalização, manutenção de áreas públicas e gestão ambiental, evidenciando o trabalho integrado das equipes na preservação da unidade.
Durante reunião, a Semeia apresentou as principais ações realizadas na APA, com ênfase em educação ambiental, fiscalização, conservação de espaços públicos e gestão ambiental, destacando a atuação conjunta das equipes na proteção da área. (Foto: Secom)
A pauta também incluiu o levantamento de demandas junto aos conselheiros, promovendo o diálogo entre poder público e comunidade, além da discussão sobre a transformação do Decreto nº 500, de 2005, que instituiu a APA, em Projeto de Lei, visando fortalecer a segurança jurídica e a gestão da unidade de conservação.
A nomeação dos membros do Conselho Deliberativo foi oficializada por meio de decreto municipal, que estabelece a composição com representantes de órgãos ambientais, instituições públicas, organizações da sociedade civil e entidades comunitárias, garantindo uma gestão participativa e democrática da APA.
Participaram da reunião representantes da Semeia, do IMAC, da SEMA, do IBAMA, além de associações comunitárias e organizações tradicionais da região. (Foto: Secom)
Entre as instituições representadas estão a própria Semeia, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), o IBAMA, além de associações comunitárias e organizações tradicionais da região.
A Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra é uma unidade de conservação de uso sustentável, criada com o objetivo de proteger a biodiversidade e promover a qualidade de vida da população, conciliando preservação ambiental e desenvolvimento urbano.
“A primeira reunião da APARIS de 2026 foi essencial para prestar contas e identificar as demandas da comunidade, orientando as ações conforme suas prioridades”, destacou a secretária Flaviane Stedille. (Foto: Secom)
“A primeira reunião da APARIS de 2026 foi um momento importante para realizar a prestação de contas e principalmente levantar as necessidades daquela comunidade, para que possamos seguir trabalhando conforme seus anseios e prioridades”, reforça a secretária municipal de meio ambiente, Flaviane Stedille.
A Prefeitura de Rio Branco destaca que o Conselho tem papel essencial no fortalecimento das políticas ambientais, garantindo a participação da sociedade nas decisões e colaborando para a preservação da APA. (Foto: Secom)
A Prefeitura de Rio Branco reforça que a atuação do Conselho é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas ambientais, assegurando a participação social na tomada de decisões e contribuindo para a conservação da APA.
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