Parlamentar reforça apontamentos da CGU, questiona gestão municipal e pede apoio para convocação de ex-gestor da pasta
Durante sessão na Câmara Municipal de Rio Branco, o vereador Éber Machado reforçou as críticas apresentadas anteriormente sobre os apontamentos da Controladoria-Geral da União (CGU) referentes à aquisição de insumos pela gestão municipal na área da saúde.
Críticas à condução administrativa
O parlamentar contestou declarações do prefeito que classificaram a exoneração de secretários após as denúncias como demonstração de transparência e honestidade administrativa. Para Éber Machado, a medida não pode ser apresentada como solução definitiva diante das irregularidades apontadas.
Segundo o vereador, a responsabilização precisa ocorrer de forma técnica e transparente, com apuração completa dos fatos e respeito aos servidores envolvidos, evitando decisões precipitadas que possam comprometer a credibilidade da administração pública.
Questionamentos sobre a empresa contratada
Éber Machado também levantou questionamentos sobre a empresa responsável pelo fornecimento dos insumos, contrato que se aproxima de R$ 5 milhões. De acordo com o parlamentar, há registros de ações judiciais envolvendo a empresa e indícios de que ela não possuiria estrutura compatível com a dimensão do contrato firmado.
O vereador defendeu que todos os aspectos contratuais sejam analisados com rigor, incluindo capacidade técnica, regularidade jurídica e cumprimento das exigências legais.
Pedido de oitiva do ex-secretário
Como encaminhamento, Éber Machado solicitou o apoio dos demais vereadores para aprovação de requerimento que prevê a oitiva do ex-secretário municipal de Saúde, Eliatan Nogueira, a fim de prestar esclarecimentos formais ao Legislativo.
Segundo o parlamentar, a convocação é medida necessária para garantir transparência, assegurar o direito ao contraditório e permitir que a Câmara exerça plenamente sua função fiscalizadora.
A Câmara Municipal seguirá acompanhando o caso, reforçando seu compromisso institucional com a fiscalização dos atos do Executivo e a correta aplicação dos recursos públicos.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizou nesta quinta-feira (23) a Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra (APARIS). O encontro marcou a posse dos conselheiros para o biênio 2025–2026 e reuniu representantes de instituições públicas e da sociedade civil.
Durante a reunião, foram apresentadas as principais atividades desenvolvidas pela Semeia no âmbito da APA, com destaque para ações de educação ambiental, fiscalização, manutenção de áreas públicas e gestão ambiental, evidenciando o trabalho integrado das equipes na preservação da unidade.
Durante reunião, a Semeia apresentou as principais ações realizadas na APA, com ênfase em educação ambiental, fiscalização, conservação de espaços públicos e gestão ambiental, destacando a atuação conjunta das equipes na proteção da área. (Foto: Secom)
A pauta também incluiu o levantamento de demandas junto aos conselheiros, promovendo o diálogo entre poder público e comunidade, além da discussão sobre a transformação do Decreto nº 500, de 2005, que instituiu a APA, em Projeto de Lei, visando fortalecer a segurança jurídica e a gestão da unidade de conservação.
A nomeação dos membros do Conselho Deliberativo foi oficializada por meio de decreto municipal, que estabelece a composição com representantes de órgãos ambientais, instituições públicas, organizações da sociedade civil e entidades comunitárias, garantindo uma gestão participativa e democrática da APA.
Participaram da reunião representantes da Semeia, do IMAC, da SEMA, do IBAMA, além de associações comunitárias e organizações tradicionais da região. (Foto: Secom)
Entre as instituições representadas estão a própria Semeia, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), o IBAMA, além de associações comunitárias e organizações tradicionais da região.
A Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra é uma unidade de conservação de uso sustentável, criada com o objetivo de proteger a biodiversidade e promover a qualidade de vida da população, conciliando preservação ambiental e desenvolvimento urbano.
“A primeira reunião da APARIS de 2026 foi essencial para prestar contas e identificar as demandas da comunidade, orientando as ações conforme suas prioridades”, destacou a secretária Flaviane Stedille. (Foto: Secom)
“A primeira reunião da APARIS de 2026 foi um momento importante para realizar a prestação de contas e principalmente levantar as necessidades daquela comunidade, para que possamos seguir trabalhando conforme seus anseios e prioridades”, reforça a secretária municipal de meio ambiente, Flaviane Stedille.
A Prefeitura de Rio Branco destaca que o Conselho tem papel essencial no fortalecimento das políticas ambientais, garantindo a participação da sociedade nas decisões e colaborando para a preservação da APA. (Foto: Secom)
A Prefeitura de Rio Branco reforça que a atuação do Conselho é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas ambientais, assegurando a participação social na tomada de decisões e contribuindo para a conservação da APA.
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