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80 anos da Secretaria-Geral da Mesa e da Diretoria-Geral terão sessões especiais

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O Senado terá sessões especiais para comemorar os 80 anos da Diretoria-Geral (Dger) e da Secretaria-Geral da Mesa (SGM) da Casa. Os requerimentos para as homenagens (RQS 641/2026 e RQS 648/2026), apresentados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foram aprovados nesta quarta-feira (2). As datas das sessões ainda serão marcadas.

Tanto a Dger quanto a SGM foram criadas em 1946, após o fim da ditadura do Estado Novo, com a reabertura do Parlamento. Ao longo do tempo, passaram por mudanças de nomenclatura e ampliação de atribuições.

Atualmente a Diretoria-Geral é responsável pela coordenação, supervisão e controle da gestão administrativa do Senado Federal. É a Dger que executa as ações administrativas, assessora e secretaria as reuniões da Comissão Diretora e dá suporte administrativo e logístico às atividades parlamentares e legislativas e aos órgãos da estrutura geral do Senado.

Já a Secretaria-Geral da Mesa assessora direta e imediatamente as Mesas do Senado e do Congresso Nacional; executa as atividades de gestão do processo legislativo; assessora e secretaria as sessões do Senado e do Congresso, as reuniões das Mesas e dos líderes e das comissões. Também é a SGM que faz a gestão de todo o processo legislativo eletrônico.

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— Quero registrar a brilhante assessoria que nós temos no Senado Federal, na Mesa do Senado, o corpo de servidores do Senado Federal, nossos colaboradores, homens e mulheres que nos ajudam a exercer a nossa missão enquanto senadores da República — disse Davi.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Vai à Câmara projeto que facilita desembargo de área com infração ambiental

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, um projeto de lei que cria regras para a regularização ambiental de áreas rurais embargadas em razão de infrações ambientais. O PL 6.531/2025 segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para disciplinar a regularização de áreas embargadas por descumprimento das regras de proteção da vegetação nativa previstas no Código Florestal (Lei 12.651, de 2012). O texto recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

A proposta obriga a autoridade ambiental a informar o produtor sobre a possibilidade de um termo de compromisso logo no ato da multa ou embargo. Se o produtor pedir para assinar esse acordo e o órgão ambiental não responder em 60 dias, as punições econômicas (como o bloqueio de acesso ao crédito rural) serão automaticamente suspensas. Isso permite que o agricultor volte a buscar financiamento enquanto o processo de regularização continua correndo.

Autor do projeto, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) diz que a medida favorece os pequenos produtores que têm áreas embargadas e ficam impossibilitados de produzir.

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— O órgão [ambiental] terá 60 dias para dar resposta ao produtor; se o órgão não se manifestar, o produtor passa a produzir. Da forma que estamos hoje, é luta desigual com os nossos produtores — afirmou.

Além de saudar a aprovação do projeto, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) cobrou justiça para os produtores de todos os estados da Região Amazônica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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