POLÍTICA NACIONAL
Advogados do Senado lançam livros sobre direito parlamentar e aluguel
POLÍTICA NACIONAL
Os livros Dicionário de Direito Parlamentar Brasileiro e O Direito à Moradia e o Instrumento Jurídico do Aluguel, ambos de autoria de advogados do Senado, serão lançados na quinta (28), em cerimônia que se inicia às 16h no Auditório Antônio Carlos Magalhães – Interlegis.
Dicionário de Direito Parlamentar Brasileiro foi escrito pela advogada do Senado Roberta Simões Nascimento, em coautoria com Renan Guedes Sobreira e Erick Kiyoshi Nakamura. Já O Direito a Moradia e o Instrumento Jurídico do Aluguel foi escrito pelo advogado do Senado Mateus Fernandes Vilela Lima.
Dicionário
O livro Dicionário de Direito Parlamentar Brasileiro traz explicações sobre as palavras e expressões mais utilizadas no Poder Legislativo.
— A maioria desses termos está espalhada entre o direito constitucional, o direito financeiro, a ciência política, a sociologia, e nem sempre se consegue ter uma ideia sistemática, global, desses temas — disse Roberta Simões Nascimento ao explicar o caráter didático da obra.
Ela atua como advogada do Senado há 16 anos. Além disso, é professora na Universidade de Brasília (UnB), no Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Aluguel
O Direito à Moradia e o Instrumento Jurídico do Aluguel, livro do advogado do Senado Mateus Fernandes Vilela Lima, analisa como o aluguel pode ser utilizado juridicamente pelo Estado para garantir a moradia adequada nas cidades brasileiras (ou seja, como pode ser utilizado como política pública).
— Percebi que havia uma lacuna enorme nesse debate e que seria importante pensar a locação como instrumento jurídico capaz de efetivar o direito à moradia, e não só como um contrato de direito civil — explica ele.
Mateus, que tem doutorado em direito, ressalta que a experiência como servidor do Senado foi fundamental para a produção do livro. Ele diz que, ao trabalhar com processos legislativos e análise de políticas públicas, foi possível observar limites e potencialidades da atuação estatal.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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