POLÍTICA NACIONAL
Apontado como ‘multimilionário’, presidente da Amar Brasil se cala na CPMI
POLÍTICA NACIONAL
O presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), Américo Monte Júnior, ficou em silêncio na maioria das perguntas do relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Ele respondeu apenas algumas questões sobre relação de parentesco e posse de bens e informou que seu pai, Américo Monte, é o atual presidente da associação investigada.
Monte Júnior se apresentou à CPMI na tarde desta quinta-feira (4) com um habeas corpus concedido pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o documento, o depoente poderia se calar diante das perguntas da comissão.
Segundo o relator, Monte Júnior recebeu auxílio emergencial entre 2020 e 2021, durante a pandemia, e se tornou multimilionário em quatro anos. Para Gaspar, o desafio é saber se Monte Júnior enriqueceu “por mérito ou por estar envolvido em alguma irregularidade”. O deputado também citou que, de acordo com a Polícia Federal, o depoente é dono de vários carros de luxo.
Gaspar também apresentou um gráfico que mostra a ligação entre associações e empresas supostamente contratadas para prestação de serviços. Segundo ele, o conjunto de entidades ligadas a Monte Júnior pode ter recebido mais de R$ 700 milhões em recursos obtidos por meio de fraudes. Para o relator, a Amar Brasil e outras entidades ligadas a ela são de fachada, criadas para viabilizar os descontos fraudulentos em benefícios de aposentados e pensionistas.
Mesmo diante das negativas de respostas ao relator, deputados e senadores insistiram em obter informações de Américo Monte Júnior.
O senador Sergio Moro (União-PR) indagou o dirigente da Amar Brasil sobre a atuação da entidade e de suas empresas. O deputado Rogério Correia (PT-MG) apontou movimentações financeiras que demonstrariam a pulverização de recursos oriundos dos descontos fraudulentos. Segundo o deputado, essas entidades “não prestavam serviço nenhum” e acumulavam grandes volumes de dinheiro, que depois eram lavados.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que os documentos da quebra de sigilo apontam que Américo Monte Júnior teria o controle de diversas associações envolvidas no esquema.
Habeas corpus
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reclamou da concessão de habeas corpus para os depoentes convocados à CPMI. Segundo Viana, a medida é uma manifestação do suposto “desequilíbrio entre os poderes”.
O senador lembrou que também estava prevista para esta quinta-feira a oitiva do secretário da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil (Conafer), Silas da Costa Vaz. No entanto, Vaz apresentou um atestado médico para não comparecer à comissão.
Balanço
Carlos Viana fez um balanço dos trabalhos nos últimos meses e afirmou que “a CPMI não é apenas uma investigação, é um acerto moral de contas do Brasil com a geração que construiu este país”.
Ele acrescentou que “essa geração carregou o país nas costas e agora enfrenta o abandono das próprias instituições” e que “cada fraude encontrada e cada idoso enganado representam uma ruptura do pacto entre o Estado e quem dedicou a vida ao país”. Viana disse ainda que “teve coragem para enfrentar qualquer tema, qualquer nome, qualquer pressão”.
Com informações da Agência Senado
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.
A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)
A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.
A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
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