Aprovada frente parlamentar para fortalecer navegação no Brasil

Publicados

9 de setembro de 2025

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POLÍTICA NACIONAL

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (9) a criação da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Navegação Brasileira.

O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 4/2025, de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da CI, recebeu parecer favorável do senador Jaime Bagattoli (PL-RO).

A frente terá como objetivo estimular a melhoria das condições de navegabilidade das hidrovias, incentivar o transporte multimodal, acompanhar políticas e legislações do setor, além de monitorar a execução do orçamento voltado à navegação em todas as esferas do país.

A proposta busca integrar esforços para modernizar a infraestrutura portuária e hidroviária brasileira, reduzir custos logísticos e ampliar a competitividade do país no comércio internacional.

Na justificativa apresentada, Marcos Rogério defendeu que o setor aquaviário é estratégico para a economia nacional, responsável por grande parte do comércio internacional e do transporte interno de cargas e pessoas.

Para ele, a criação da frente representa um passo decisivo para transformar o Brasil em potência global no setor marítimo e fluvial.

— Faço questão de destacar que o Brasil tem um potencial de navegação extraordinário, mas pouco explorado na dimensão total. Esse é o modal mais sustentável, de menor impacto ambiental e energético, e precisa estar conectado com rodovias e ferrovias para se tornar realmente eficiente — afirmou.

O relator, Jaime Bagattoli, também destacou a importância histórica e estratégica da navegação. Ele citou a experiência da Hidrovia do Madeira, que desde os anos 1990 mudou a logística de exportação da Região Norte.

— Esse é um assunto que precisamos discutir com muito cuidado e responsabilidade. Vejo nesse projeto a possibilidade de fortalecer hidrovias e integrá-las à rodovias e ferrovias, garantindo mais competitividade às nossas exportações de grãos, minérios, carnes e outros produtos — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

Por

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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