POLÍTICA NACIONAL
Aprovada indicação de Alex de Azevedo Cruz para diretoria da ANTT
POLÍTICA NACIONAL
O Senado confirmou nesta quarta-feira (19) o nome de Alex Antonio de Azevedo Cruz, indicado pelo presidente Liz Inácio Lula da Silva para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A indicação (MSF 38/2025) foi aprovada com 50 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção.
A ANTT é responsável por regular e fiscalizar o transporte terrestre no Brasil, incluindo o transporte rodoviário de cargas e passageiros, bem como a infraestrutura ferroviária e de dutos.
O indicado é assessor especial da Presidência da Infra S.A., empresa pública que presta serviços para a infraestrutura de transportes. Ocupou vários cargos estaduais e municipais na Paraíba e no antigo Departamento Nacional de Produção Mineral, atual Agência Nacional de Mineração (ANM).
Durante sua sabatina na Comissão de Infraestrutura (CI), nesta quarta-feira, ele defendeu a busca por segurança jurídica e eficiência.
— Meu objetivo é ajudar a construir, com esta Casa, com o Ministério dos Transportes, com o TCU [Tribunal de Contas da União], entes federativos, operadores e usuários, o melhor ambiente possível para atrair investimentos e garantir melhorias logísticas — resumiu.
Durante a votação em Plenário, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defendeu a aprovação da indicação e afirmou que Alex Cruz pode contribuir para o avanço no projeto de trem para ligar Brasília a Luziânia (GO), no entorno do Distrito Federal.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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