POLÍTICA NACIONAL
Aprovado Igor Muniz para a diretoria da CVM
POLÍTICA NACIONAL
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), o advogado e servidor da Petrobrás Igor Muniz para integrar a diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A indicação (MSF 2/2026), da presidência da República, foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e foi aprovada com 39 votos a favor, 9 contrários e uma abstenção.
Em sua sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Igor Muniz destacou o papel do mercado de capitais na geração de riqueza e no desenvolvimento econômico e social do país. Ele defendeu a ampliação do acesso ao mercado por pequenas e médias empresas.
— Cabe ao Estado brasileiro criar estruturas regulatórias aptas para viabilizar o crescimento de tais empresas — disse.
Ele informou que o Brasil tem atualmente mais de 30 mil fundos de investimento registrados.
— As 270 companhias registradas na B3 mais representativas de diversos setores da economia são responsáveis pela geração de riqueza correspondente a 17,9% do PIB brasileiro e pelo recolhimento de R$ 640 bilhões em tributos. Todos esses dados são representativos da dimensão e da importância do mercado de capitais brasileiro — acrescentou.
Comissão de Valores Mobiliários
Criada em 1976, a CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. A comissão tem o objetivo de desenvolver e fiscalizar o mercado de valores mobiliários no Brasil. Além disso, o órgão defende os interesses dos investidores, principalmente de acionistas minoritários, e mantém a segurança e a transparência no ambiente de investimentos, para que as empresas possam captar recursos e financiar suas atividades.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Senado aprova indicação de autoridades para CVM e postos no exterior
O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) a indicação de nove autoridades para cargos públicos. Foram sete nomes sugeridos para representações brasileiras no exterior e dois para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A Constituição atribui ao Senado a função de analisar os nomes propostos pelo Poder Executivo para chefiar missões diplomáticas de caráter permanente. Os indicados aos postos do Itamaraty no exterior já haviam passado por sabatinas na Comissão de Relações Exteriores (CRE). Conheça os aprovados:
| Omã | João Batista do Nascimento Magalhães | MSF 14/2026 |
| Vietnã | Marcelo Paz Saraiva Câmara | MSF 15/2026 |
| Japão | Paulo Roberto Sores Pacheco | MSF 16/2026 |
| Belize | Olyntho Vieira | MSF 17/2026 |
| Bahamas | Ricardo André Vieira Diniz | MSF 18/2026 |
| Albânia | Fábio Vaz Pitaluga | MSF 19/2026 |
| ONU e outros organismos internacionais | Ricardo de Souza Monteiro | MSF 25/2026 |
O Plenário também aprovou a indicação de duas autoridades que haviam sido sabatinadas pela manhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). São eles:
- Presidente da CVM — Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo (MSF 1/2026)
- Diretor da CVM — Igor Muniz (MSF 2/2026)
O Plenário chegou a iniciar a votação da indicação ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves para o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Gonçalves foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu, no entanto, cancelar a votação por conta do baixo quórum de parlamentares no Plenário. A aprovação da indicação para corregedor do CNJ depende de 41 votos favoráveis. A apreciação da indicação deve ocorrer em outra sessão deliberativa da Casa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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