POLÍTICA NACIONAL
Aprovado projeto que facilita acesso de entidades de saúde a recursos da União
POLÍTICA NACIONAL
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) um projeto de lei que facilita o repasse de recursos da União para entidades beneficentes sem fins lucrativos que atuam na área de saúde (PLN 4/2025). De acordo com o governo, o objetivo é facilitar as ações do Ministério da Saúde feitas em parceria com tais entidades.
A legislação atual exige que essas entidades, para receber os repasses, cumpram duas condições ao mesmo tempo:
- atuem no desenvolvimento de produtos e serviços voltados à saúde pública;
- pretem atendimento direto ao público.
Com o PLN 4/2025, as entidades terão de cumprir apenas uma das duas condições para ter acesso aos recursos.
Agora o projeto segue para a sanção da Presidência da República.
Antes da votação no Plenário do Congresso, o texto foi analisado na Comissão de Mista de Orçamento (CMO), onde recebeu parecer favorável do deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão pode votar nesta quarta parecer sobre mudanças no Código de Trânsito
A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro reúne-se nesta quarta-feira (10) para apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
A reunião será realizada às 14 horas, em plenário a ser definido.
A comissão
O colegiado foi criado para avaliar mudanças na legislação de trânsito em vários aspectos, como formação de motoristas; segurança viária; regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos; limites de velocidade, radares móveis e o sistema de cobrança de pedágio livre (free flow); regras relacionadas à circulação de veículos de mobilidade elétrica leve, como bicicletas elétricas, patinetes e equipamentos semelhantes; entre outros.
A comissão especial analisa 270 propostas sobre o tema (PL 8085/14 e apensados).
O deputado Coronel Meira (PL-PE) é o presidente do colegiado. Os deputados Fausto Pinato (PP-SP), Jorge Goetten (Republicanos-SC) e Maria do Rosário (PT-RS) são, respectivamente, 1º, 2º e 3ª vice-presidentes.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
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