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MPAC promove palestra sobre justiça de gênero e raça para estudantes do Colégio Meta

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Criminal, que atua junto à 2ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, realizou, nesta sexta-feira, 4, palestra sobre justiça de gênero e raça para estudantes do segundo ano do ensino médio do Colégio Meta.

A atividade foi conduzida pela promotora de Justiça Diana Soraia Tabalipa Pimentel. Durante o encontro, a promotora abordou questões relacionadas ao racismo estrutural, à desigualdade racial e de gênero e à importância da participação da população negra nos espaços de poder e decisão.

“Essa luta é nossa, para que as pessoas possam ter lugar, possam ter presença. Essa invisibilidade, que os negros tiveram durante muito tempo e que ainda existe na nossa sociedade, pode ser percebida quando olhamos para os cargos de poder e vemos que a quantidade de negros é muito pequena. Se os negros e pardos são maioria no Brasil, alguma coisa está errada”, destacou.

A promotora também explicou que o enfrentamento ao racismo não deve se limitar aos casos de discriminação explícita, mas considerar as estruturas sociais, que contribuem para a manutenção das desigualdades.

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Com base no poema “Navio Negreiro”, de Castro Alves, foram realizadas reflexões sobre a captura de africanos e o transporte desumano no interior de navios, para o Brasil. Acorrentados, sob calor intenso e umidade, no escuro, sob trabalhos forçados, parca alimentação, eles eram transportados, havendo alta taxa de mortalidade. Ao chegarem ao Brasil, eram comercializados nos cais. O Brasil foi o último pais das Américas a abolir a escravidão.

O evento contou ainda com a participação de Almerinda Cunha, presidente da Associação de Mulheres Negras do Estado do Acre, que falou sobre os diferentes tipos de racismo e os impactos do racismo estrutural, especialmente na vida das mulheres negras. Ela também destacou a importância de discutir esses temas no ambiente escolar.

“É elogiável essa iniciativa da Drª Diana Soraia de trabalhar gênero e raça, mostrar as consequências do feminicídio e do estupro e apresentar como podemos nos contrapor ao racismo e ao machismo, fortalecendo o nosso lugar de fala”, ressaltou.

Durante a participação, Almerinda apresentou materiais didáticos sobre questões raciais e de gênero e falou sobre a atuação da Associação de Mulheres Negras do Estado do Acre na defesa de direitos e no fortalecimento do espaço de fala das mulheres negras.

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A iniciativa integra as ações de conscientização e educação para o enfrentamento à violência e às desigualdades de gênero e raça, aproximando o Ministério Público da comunidade escolar e promovendo espaços de diálogo com adolescentes sobre direitos, cidadania e respeito à diversidade.

Fotos: Jean Oliveira
Secretaria de Comunicação/MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC adere ao 3º Termo Aditivo ao Convênio entre CNMP e Receita Federal

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) aderiu ao 3º Termo Aditivo ao Convênio firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), que amplia o rol de informações disponibilizadas no âmbito da cooperação técnica entre as instituições. O convênio, celebrado originalmente em 2012, tem como objetivo o intercâmbio de informações de interesse recíproco.

Com o novo termo aditivo, passam a integrar o rol de bases disponibilizadas ao Ministério Público informações do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir), Cadastro Nacional de Obras (CNO), Cadastro do Simples Nacional, Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), Sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), sistemas de controle de débitos de pessoas jurídicas de direito público e de débitos parcelados, além de informações relacionadas à Certidão de Regularidade Fiscal perante a Fazenda Nacional.

A adesão foi formalizada pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, após manifestação de concordância encaminhada à Comissão de Defesa da Probidade Administrativa do CNMP.

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O instrumento estabelece que as informações deverão ser utilizadas exclusivamente nas atividades de competência legal das instituições, com observância das normas de sigilo funcional, proteção de dados pessoais, segurança da informação e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

No âmbito do MPAC, o promotor de Justiça Rodrigo Curti, coordenador do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), foi designado como membro gestor do Convênio SRFB/CNMP.

A adesão também atualiza os procedimentos de acesso às informações, que serão operacionalizados por meio das bases de dados da Receita Federal, em conformidade com as normas de segurança da informação estabelecidas pelo órgão.

Marcelina Freire – Secretaria de Comunicação/MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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