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Audiência na Câmara debate práticas de “humane washing”

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As comissões de Legislação Participativa e de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promoverão, nesta terça-feira (26), audiência pública para discutir o humane washing e a importância da transparência nos compromissos de sustentabilidade e bem-estar animal.

Humane washing (ou lavagem humanitária) é uma tática de marketing usada por empresas para dar a ilusão de que os seus produtos de origem animal são produzidos com práticas de bem-estar animal, quando na verdade não são.

O debate atende a pedido do deputado Marcelo Queiroz (Progressistas-RJ) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 3.

Segundo Queiroz, há um interesse internacional crescente em regulamentar o chamado greenwashing – publicidade exagerada ou falsa sobre a sustentabilidade de empresas. O humane washing, explica o parlamentar, atua da mesma forma, mas com foco específico no bem-estar animal.

“Rótulos como ‘empresa amiga do meio ambiente’, ‘amiga das águas’, ‘ovos livres de gaiola’ e ‘animais felizes’ têm se tornado cada vez mais comuns nas gôndolas, redes sociais e publicidades, impactando a decisão do consumidor”, afirma Queiroz.

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Ele ressalta, no entanto, que há pouca transparência e fiscalização para garantir que essas alegações sejam verdadeiras.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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