POLÍTICA NACIONAL
Audiência pública na CEsp debaterá 10 anos da Lei Profut
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou, nesta quarta-feira (27), a realização de audiência pública para marcar os dez anos da sanção da Lei 13.155, de 2015, conhecida como Lei Profut, que criou o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro. A data da audiência ainda será definida pelo colegiado.
Marco para o futebol
A iniciativa partiu do senador Romário (PL-RJ), autor do requerimento (REQ 36/2025 – CEsp). Ele destacou que a legislação foi um marco na reestruturação financeira dos clubes, ao incentivar a gestão mais transparente, eficiente e responsável.
O programa também estimulou a adoção de práticas de governança, equilíbrio fiscal e profissionalização no setor, com reflexos na valorização do futebol nacional.
Objetivo
Segundo Romário, a audiência vai reconhecer os avanços promovidos pela lei e permitir um a realização de balanço sobre os impactos e desafios atuais.
Ele ressaltou que a proposta também reforça o papel do Parlamento na valorização da memória legislativa, no fortalecimento da governança esportiva e no compromisso com o desenvolvimento sustentável do futebol brasileiro.
Convidados
Para o debate, foram sugeridos nomes ligados à formulação e à execução da lei, além de representantes de órgãos de controle e do setor esportivo. Entre eles estão:
- ministro do Esporte, André Fufuca;
- advogado e ex-deputado federal, relator da medida provisória que deu origem ao Profut, Otávio Leite;
- presidente da Autoridade Pública de Governança do Futebol (Apfut), Washington Coração Valente;
- ex-presidente da Apfut, Luiz Mello;
- secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinha;
- Representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e
- Presidentes dos clubes da Série A e da Série B do Campeonato Brasileiro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Projeto facilita habilitação de aquaviário para pescadores
O Senado já pode analisar o projeto de lei que permite a pescadores a partir dos 18 anos obter a habilitação de aquaviário (o profissional responsável pela operação de embarcações), mesmo que não sejam alfabetizados ou não possuam a escolaridade atualmente exigida. A proposta (PL 915/2024) já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Pelo projeto será necessário participar de curso específico de formação. Atualmente, a escolaridade mínima exigida para se tornar aquaviário no Brasil é o ensino fundamental completo. Para o deputado federal Albuquerque (Republicanos-RR), autor da proposta, essa exigência marginaliza os trabalhadores que dependem da pesca para o sustento de suas famílias.
O projeto insere a nova regra na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei 9.537, de 1997).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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