POLÍTICA NACIONAL
Augusta Brito cobra regulação de redes para proteger crianças e adolescentes
POLÍTICA NACIONAL
A senadora Augusta Brito (PT-CE) defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (19), a aprovação de medidas que estabeleçam regras mais rígidas para as plataformas digitais, com foco na proteção de crianças e adolescentes. A parlamentar citou o recente caso do influenciador paraibano Hytalo Santos, acusado de promover a adultização de menores em redes sociais, como exemplo da necessidade urgente de regulação.
— Não pode existir liberdade para o crime. Não existe liberdade para explorar crianças, para disseminar ódio, para incitar massacres em escolas. Defender a ausência de regulação, neste momento, significa ser conivente com abusadores, aliciadores e criminosos digitais — afirmou.
Augusta Brito lembrou que o Senado já aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes virtuais. A proposta está em análise da Câmara dos Deputados, e pode ser votada nos próximos dias.
— Precisamos avançar com responsabilidade, mas também com coragem, porque a omissão da Câmara e do Senado realmente pode ser criminosa — reforçou.
A senadora citou ainda legislações já adotadas em países como Reino Unido, Estados Unidos e membros da União Europeia, que impõem obrigações de transparência e sanções às chamadas big techs. Para ela, o Brasil não pode permanecer sem regras claras enquanto empresas estrangeiras lucram com a vulnerabilidade de jovens.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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