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POLÍTICA NACIONAL

Bancada feminina articula avanços no direito das mulheres em fórum da ONU

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A coordenadora-geral da Secretaria da Mulher da Câmara, deputada Jack Rocha (PT-ES), e a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) integram a comitiva brasileira na CSW70, em Nova York. O evento, realizado entre os dias 9 e 20 de março de 2026, é o maior fórum global da Organização das Nações Unidas (ONU) dedicado à igualdade de gênero e ao empoderamento das mulheres.

Nesta edição, o tema central da CSW70 é a liderança das mulheres em um mundo em constante transformação e o futuro do multilateralismo. A comissão avalia progressos na implementação da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, buscando acelerar a igualdade de resultados para mulheres e meninas em todo o mundo.

Vitória contra retrocessos
Jandira Feghali destacou os resultados iniciais positivos da missão. Segundo a parlamentar, houve a aprovação de uma resolução estratégica para garantir direitos já conquistados.

“A resolução aprovada eliminou as possibilidades de retrocesso que os Estados Unidos queriam impor em vários campos e temas que dizem respeito aos direitos das mulheres. Essa já é uma vitória importante no processo da CSW”, afirmou Feghali.

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Combate à violência e liderança global
A delegação brasileira também prioriza debates sobre o acesso democrático à Justiça e o combate à violência contra a mulher. A deputada Jack Rocha reforçou a importância da presença brasileira no evento para a construção de políticas públicas robustas.

As parlamentares participaram de reuniões bilaterais e debates com lideranças internacionais, incluindo a ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet. O diálogo com Bachelet abordou o fortalecimento da liderança feminina em organismos internacionais e sua candidatura à Secretaria-Geral da ONU.

“Estamos buscando extrair resoluções e experiências importantes para as mulheres brasileiras, trazendo informações atualizadas e com mais força para a Câmara dos Deputados e para a sociedade”, ressaltou Jandira Feghali.

Políticas públicas e futuro
A participação na CSW70 visa alinhar a legislação brasileira às melhores práticas globais. Entre os focos da Secretaria da Mulher estão:

  • Implementação de programas de proteção a vítimas de violência
  • Estímulo à participação política feminina
  • Fortalecimento de redes de apoio socioeconômico para mulheres

As discussões na ONU servirão de base para futuras sugestões de mudanças legislativas e aprimoramento de programas federais no Brasil.

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Também integram a delegação da Câmara dos Deputados: Benedita da Silva (PT-RJ); Maria Rosas (Republicanos-SP), procuradora da Mulher na Câmara; Carol Dartora (PT-PR) e Lídice da Mata (PSB-BA).

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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