Bittar sugere que Senado adie para 2027 sabatinas de indicados ao STF

Publicados

16 de março de 2026

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O senador Marcio Bittar (PL-AC) afirmou nesta segunda-feira (16) em Plenário que o Senado só deveria realizar sabatinas e aprovar novas indicações para o Supremo Tribunal Federal (STF) a partir do ano que vem, após a renovação de dois terços da Casa nas eleições de outubro.

— Este Senado perdeu a legitimidade moral para aprovar a indicação, não apenas do [Jorge] Messias, mas de qualquer outro nome indicado por esse governo em fim de linha. Não é questão pessoal, é questão de coerência constitucional e de dignidade — disse.

Bittar referia-se a Jorge Messias, nome indicado em novembro pelo presidente Lula para a vaga deixada no STF por Luís Roberto Barroso. Ainda não há previsão de data para a sabatina de Messias.

— Como é que o Senado vai aprovar um indicado para a corte que humilha, castiga, usurpa e nulifica as decisões dessa corte e deste Senado? O melhor que fazemos é deixar para o eleitor, que vai eleger dois terços do Senado, que vai eleger um novo presidente. Que esses novos eleitos indiquem quem quiserem indicar, e o Senado aprova ou não — propôs.

Para Bittar, é urgente que o Senado vote o fim das decisões monocráticas com efeito vinculante sobre atos do Poder Legislativo.

— Um ministro do STF não pode, sozinho, suspender investigações parlamentares. Não pode, sozinho, restaurar decretos que o Congresso derrubou democraticamente. Não pode, sozinho, liberar investigados de comparecer às CPMIs constitucionalmente instituídas. Isso não é democracia, isso é oligarquia judicial. Enquanto este Senado não tiver a coragem de enfrentar essa realidade, continuaremos assistindo ao esvaziamento progressivo do Poder Legislativo — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas

Publicados

30 minutos atrás

23 de abril de 2026

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)

A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.

A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.

Veja a pauta

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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