POLÍTICA NACIONAL
Brasil quer fim dos gastos socioambientais de Itaipu a partir de 2027, diz ministro
POLÍTICA NACIONAL
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o Brasil vai defender o fim dos gastos socioambientais relativos à usina de Itaipu a partir de 2027. O anúncio foi feito em audiência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que discutiu as negociações com o Paraguai sobre Itaipu.
Para Silveira, a medida terá impacto na conta de luz. “Que a gente acabe, a partir de janeiro de 2027, com os gastos socioambientais para reduzir o preço de energia no Brasil.”
Brasil e Paraguai negociam o Anexo C do Tratado de Itaipu, que define as bases financeiras e comerciais da parceria.
O deputado Welter (PT-PR) disse que todos os municípios do Paraná e 35 do Mato Grosso do Sul usam os recursos socioambientais para preservar a região.
“Essas ações socioambientais de Itaipu ajudam na conservação do solo e na proteção do lago contra o assoreamento”, afirmou.
Já o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) defendeu o fim dos gastos socioambientais.
“Para que serve Itaipu? Para fazer projetos socioambientais ou para garantir segurança energética, reduzir o custo da eletricidade e investir em novas fontes de energia?”, questionou.
Minerais críticos
O ministro também comentou a política sobre minerais críticos, usados pela indústria de alta tecnologia. Disse que foi convidado para discutir o tema com o secretário de Energia dos Estados Unidos, Chris Wright, e anunciou a criação do Conselho Nacional de Política Mineral.
Energia renovável
Em relação ao descompasso entre a geração de energia eólica e solar e a capacidade do país de usá-la, Alexandre Silveira reafirmou que será realizado um leilão para armazenamento de energia em dezembro.
O descompasso ocorre porque essa energia renovável é intermitente e, em alguns momentos, é gerada em excesso para a demanda ou acontece justamente o contrário. Com isso, algumas vezes o Operador Nacional do Sistema Elétrico precisa “desligar” a energia para evitar sobrecarga.
O ministro também explicou que a nova política para a instalação de datacenters no país vai ajudar nesse descompasso, criando mais demanda para a energia gerada em alguns locais. E citou a possibilidade de instalação de um datacenter do TikTok no Ceará, que produz energia renovável.
Outra iniciativa destacada por Silveira são as obras de ampliação da rede de transmissão, iniciadas em 2023 e com conclusão prevista para 2028.
Energia nuclear
O ministro também abordou o setor nuclear, que, segundo ele, precisa ser reestruturado.
“O Brasil, que detém a sétima maior reserva de urânio do mundo, não pode continuar com o setor paralisado”, afirmou. “Angra 1 foi construída em oito anos. Estamos há 30 anos com Angra 3 parada. Isso é inadmissível.”
De acordo com Alexandre Silveira, os pequenos reatores nucleares seriam uma solução para os mais de 200 sistemas isolados na Amazônia, onde não há viabilidade de linhas de transmissão. E defendeu inclusive o uso da energia nuclear para defesa, o que dependeria de mudanças na Constituição.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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