A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (2) um projeto que proíbe a discriminação contra pessoas idosas no acesso a empréstimos e financiamentos (PL 4.802/2023). A pena para a prática será de 6 meses a 1 ano, mais multa. A CAE confirmou a versão do texto aprovada em junho pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). A matéria segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para a votação em Plenário.

O Estatuto do Idoso, de 2003, já proíbe essa dscriminação no acesso a operações bancárias, mas o projeto torna explícito que a proteção vale para as operações de crédito. O projeto considera conduta discriminatória impor condições mais gravosas ou restritivas — como fiança e taxas de juros diferenciadas — a pessoa idosa que oferece bem de valor suficiente para garantir o crédito.

O projeto foi proposto pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) e recebeu voto favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que defendeu a aprovação do texto da CDH. Para Laércio Oliveira, ele contribui para reduzir a discriminação contra idosos.

— Entendemos inaceitável que a contratação de crédito ou financiamento seja rejeitada ou dificultada por motivo de idade. Em uma perspectiva mais ampla, o projeto contribuirá com os esforços mais gerais empreendidos para reduzir a discriminação contra pessoas idosas — afirmou o relator.

O projeto também inclui um dispositivo para evitar discriminação, publicidade enganosa e cláusulas abusivas no fornecimento de produtos e serviços. Além disso, o texto proíbe que fornecedores se recusem a vender bens ou a prestar serviços a consumidores que estejam dispostos a adquiri-los por meio de pagamento imediato.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado