POLÍTICA NACIONAL
CAE autoriza empréstimo de US$ 40 milhões para Arapiraca
POLÍTICA NACIONAL
A cidade de Arapiraca (AL) terá autorização para obter um financiamento de US$ 40 milhões para modernizar a infraestrutura urbana, ampliar a mobilidade e investir em projetos de inclusão social e sustentabilidade, aprovou nesta terça-feira (26) a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A mensagem presidencial (MSF) 54/2025 recebeu parecer favorável do senador Fernando Farias (MDB-AL) e segue agora, em urgência, para votação no Plenário. Caso autorizado, o contrato terá prazo de 540 dias para ser assinado.
De acordo com o documento, os recursos a serem destinado à cidade de Arapiraca serão obtidos junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), com garantia da União, após aprovação da nesta terça-feira (26).
Infraestrutura
O programa Arapiraca para Todos prevê obras de requalificação de ruas e calçadas, a construção de ciclovias e moradias de interesse social em bairros vulneráveis, além da reconexão de áreas periféricas ao centro urbano.
Também está prevista a construção de um novo mercado público, a instalação de placas solares em prédios municipais e a atualização da legislação urbanística, com a inclusão de normas sobre uso do solo e código de edificações.
Para Farias, a iniciativa trará ganhos significativos para a população.
— Trata-se de um projeto abrangente de planejamento urbano, que alia desenvolvimento econômico e social a uma perspectiva de sustentabilidade ambiental. Com certeza trará enormes benefícios para o município de Arapiraca — afirmou ao ler o relatório.
Financiamento
O contrato terá prazo total de até 15 anos, com carência de 54 meses e amortização em 126 meses. O município oferecerá contrapartida de US$ 10 milhões e as liberações dos recursos ocorrerão entre 2025 e 2029.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate fiscalização dos recursos do Bolsa Família e do Cadastro Único
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (17) para discutir estratégias de fiscalização e prevenção de fraudes no programa Bolsa Família e no Cadastro Único (CadÚnico).
O debate será realizado às 10 horas, no plenário 9.
A reunião foi pedida pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
O parlamentar destaca que o Plano de Ação 2026 da Rede Federal de Fiscalização prevê ações voltadas ao controle de irregularidades e ao aprimoramento dos mecanismos de transparência e monitoramento.
“É imperativo debater como a integração entre os entes federativos e o uso de novas tecnologias de auditoria estão assegurando que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e justiça social”, afirma o deputado. A intenção é evitar o pagamento indevido e a exclusão de famílias com real necessidade.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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COMUNICADO
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