CAE dá aval a 8 milhões de euros para combate à fome no Ceará

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9 de setembro de 2025

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) autorizou nesta terça-feira (9) a contratação de um empréstimo no valor de 8 milhões de euros do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) para o Ceará. O dinheiro deve ser usado em ações de combate à fome e à pobreza extrema no meio rural. A matéria (MSF 59/2025) segue para o Plenário em regime de urgência como um projeto de resolução.

O texto recebeu relatório favorável do senador Cid Gomes (PSB-CE), lido na CAE pela senadora Augusta Brito (PT-CE). Segundo CID, o empréstimo vai custear o Projeto Paulo Freire II, que atende agricultores familiares e comunidades tradicionais no semiárido cearense.

“O Projeto Paulo Freire II representa um avanço significativo na formulação de políticas públicas integradas para o semiárido, com enfoque territorial, inclusão social e inovação tecnológica”, afirmou Cid no seu parecer.

O financiamento deve ter uma contrapartida estadual de 2 milhões de euros. O prazo de financiamento é de 18 anos, com até 42 meses de carência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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