POLÍTICA NACIONAL
CAE debate plano de carreira de professores da educação infantil
POLÍTICA NACIONAL
A inclusão dos professores da educação infantil como profissionais do magistério é tema de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendada para quarta-feira (27), às 14h.
A audiência vai instruir o PL 2.387/2023, aprovado na Câmara dos Deputados e que começa a ser analisado pelos senadores. A proposição modifica a Lei do Piso Salarial dos Professores e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ao definir quem são os professores da educação infantil para fins de enquadramento na carreira do magistério.
A relatora da matéria na CAE, senadora Leila Barros (PDT-DF), propôs a audiência pública. A parlamentar defende que a medida corrige uma distorção histórica ao oferecer a esses profissionais a garantia do piso salarial e acesso a planos de carreira.
Foram convidados para a audiência a autora do projeto, deputada Luciene Cavalcante (Psol-SP); o promotor de Justiça de Alagoas Lucas Sachsida; a coordenadora do movimento Somos Todas Professoras, Tathiane Andrea de Christo; o deputado estadual de São Paulo Carlos Giannazi (Psol) e representantes do Ministério da Educação, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissões debatem política nacional de atenção às imunodeficiências primárias; participe
As Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Educação da Câmara dos Deputados realizam, nesta quinta-feira (23), audiência pública para discutir a criação de uma política nacional de atenção integral às imunodeficiências primárias.
As imunodeficiências primárias referem-se ao grupo de doenças genéticas e hereditárias que afetam o desenvolvimento ou o funcionamento do sistema imunológico.
A reunião será realizada no plenário 9, às 14 horas.
O debate atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela é autora do Projeto de Lei 1778/20, que prevê a implementação dessa política nacional, com foco no diagnóstico precoce, no acesso ao tratamento e no fortalecimento da rede de atenção especializada.
A parlamentar ressalta que milhares de brasileiros convivem com doenças genéticas raras, muitas vezes sem diagnóstico ou com diagnóstico tardio, o que pode agravar o quadro clínico e dificultar o tratamento adequado.
Da Redação – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
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