POLÍTICA NACIONAL
Câmara discute preços de passagens aéreas e suposta fusão entre companhias
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promoverá, na próxima terça-feira (23), audiência pública sobre uma possível combinação de preços entre companhias aéreas e a suposta fusão da Gol e da Azul.
O debate foi solicitado pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), e será realizado a partir das 14 horas, em plenário a ser definido.
Denúncias da PGR
Em 2023, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) denúncias de que a Gol e a Latam estariam praticando valores idênticos nos principais trechos aéreos do país.
“Caso as suspeitas se confirmem, o Cade teria de descobrir uma forma de enquadrar as companhias aéreas”, afirma Aureo Ribeiro.
Fusão
Já Daniel Almeida quer discutir a possível fusão da Gol e da Azul que, segundo ele, poderia concentrar aproximadamente 60% do mercado.
O parlamentar afirma que o mercado de aviação civil no Brasil já apresenta características típicas de um oligopólio. “Além de barreiras significativas à entrada de novos competidores e da perda de importantes operadores ao longo dos últimos anos.”
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto de lei que cria faixa preferencial para motos em capitais e rodovias
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que disciplina a criação de faixas preferenciais para motocicletas em vias das capitais dos estados, do Distrito Federal e em rodovias federais e estaduais.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer que a sinalização, conhecida como “faixa azul”, deve ser instalada entre as faixas de rolagem 1 (da esquerda, geralmente de maior velocidade) e a 2 a que fica imediatamente à sua direita.
Também é alterada a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para incluir a organização do espaço compartilhado entre diferentes tipos de veículos e pedestres como medida para “pacificar e humanizar” o trânsito.
A comissão aprovou o Projeto de Lei 1656/25, do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), na forma do substitutivo do relator, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que desobrigou municípios menores de implantarem a faixa, como previa o projeto original.
Segundo o parlamentar, a maioria das cidades brasileiras não possui recursos financeiros ou condições técnicas para custear a readequação viária, a sinalização especial e a fiscalização necessária.
Ele destacou, no entanto, que a medida traz segurança e eficiência para o trânsito. “A faixa azul demarcada exclusivamente para motocicletas organiza o tráfego, aumenta a segurança e reduz acidentes”, disse Nogueira, citando exemplos cidades como São Paulo, Fortaleza e Recife.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
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