POLÍTICA NACIONAL
Camilo Santana é eleito presidente da Comissão de Educação e Cultura
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE) tem novo presidente: Camilo Santana (PT-CE), que foi eleito para o cargo nesta terça-feira (7).
A mudança na presidência ocorreu porque Teresa Leitão (PT-PE) deixou o cargo no final de junho para assumir a liderança do governo no Senado.
Ao transmitir o cargo, Teresa agradeceu aos integrantes da comissão, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pelo apoio institucional. Ela também disse que Camilo Santana conhece as principais pautas em tramitação e possui todas as condições para estar à frente do colegiado.
O novo presidente da CE afirmou que pretende dar continuidade aos trabalhos que já vinham sendo feitos pela comissão. Ele defendeu o diálogo e ressaltou que a educação é uma pauta suprapartidária.
— Educação, para mim, é um princípio de vida. Assumo esta comissão mais como um servidor, para ajudar nessa construção, por acreditar que a educação é o grande caminho de uma nação, de um país que se diz soberano, independente e justo — declarou.
Biografia
Natural do município de Crato, no Ceará, Camilo Santana é engenheiro agrônomo formado pela Universidade Federal do Ceará, onde também concluiu o mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente.
Foi secretário de Desenvolvimento Agrário do Ceará, deputado estadual e governador do estado por dois mandatos consecutivos (2015-2022).
Em 2022, elegeu-se senador. No mesmo ano, licenciou-se do mandato para assumir o Ministério da Educação. Camilo Santana retornou ao Senado em abril deste ano.
Lurya Rocha, sob supervisão de Augustro Castro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Proposta vincula seguro-defeso ao período real de proibição da pesca
O Projeto de Lei 806/26 determina que o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal seja pago durante todo o período de paralisação da pesca para preservação das espécies e do equilíbrio ambiental.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 10.779/03, que trata do seguro-defeso. A medida busca evitar situações em que o pescador fica impedido de trabalhar por ato normativo, mas não recebe o benefício durante o período.
Segundo os autores da proposta, deputada Carla Dickson (PL-RN) e deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), é preciso eficiência na aplicação dos recursos, com a garantia de que o seguro-defeso chegue a quem realmente vive da pesca artesanal.
Cadastro e punições
A proposta também cria o Cadastro Nacional de Pescadores Artesanais e Marisqueiras, uma ferramenta obrigatória para registro, controle e cruzamento de informações para concessão e monitoramento do benefício.
Além disso, o projeto prevê punições para coibir irregularidades. Quem, por fraude ou má-fé, obtiver ou tentar obter o seguro-defeso ficará impedido de participar ou receber benefícios de programas sociais.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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