POLÍTICA NACIONAL
Cancelado debate sobre financiamento do Samu
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta quarta-feira (3) sobre o financiamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Ainda não há nova data para o debate.
A audiência foi solicitada pelo deputado Zé Vitor (PL-MG). O parlamentar quer discutir medidas para viabilizar o custeio adequado do serviço. Ele argumenta que a falta de recursos compromete o funcionamento do Samu em todo o país, afetando a manutenção da frota e as condições de trabalho dos profissionais.
Samu de MG
Zé Vitor cita como exemplo a situação de Minas Gerais, onde, segundo dados de consórcios intermunicipais, o valor repassado pelo governo federal está abaixo do previsto na Portaria 1.010/12, que define a divisão do custeio entre União, estado e municípios.
“Atualmente, o governo federal repassa R$ 170 milhões para que o estado administre o atendimento de urgência, mas os consórcios denunciam que esse valor é insuficiente – faltariam R$ 28 milhões para cobrir os gastos atuais”, afirma o deputado.
Sucateamento
De acordo com o parlamentar, a falta de recursos leva ao sucateamento de ambulâncias, à redução da frota disponível e a atrasos no atendimento.
“O Samu é, para muitos, a linha entre a vida e a morte. É o serviço de ambulância que corre contra o tempo para socorrer pessoas vítimas de acidentes, infartos, AVCs e inúmeras outras emergências, e cada segundo faz a diferença.”
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Grupo de trabalho apresenta nesta terça-feira relatório sobre crimes motivados por misoginia
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre crimes motivados por misoginia (ódio ou aversão às mulheres) reúne-se, nesta terça-feira (16), para a apresentação e votação do relatório final.
A reunião será realizada às 17 horas, em plenário a ser definido.
O colegiado analisa o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível.
A coordenadora do grupo, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), afirma que o objetivo é aperfeiçoar o texto para evitar interpretações equivocadas e enfrentar práticas que podem estar associadas a crimes mais graves contra as mulheres.
Uma das mudanças sugeridas por Tabata Amaral é a punição de grupos que disseminem ódio contra mulheres na internet.
“Uma das atualizações que estou propondo em relação ao projeto do Senado é olhar para a questão da monetização, da articulação em grupos de ódio em rede, mas também a questão da influência. Está muito claro para a gente que o ódio às mulheres é uma forma que muitos influenciadores encontraram de atrair a atenção para vender seus cursos. E isso é ainda mais grave”, disse.
Na versão apresentada pela deputada, quem induzir ou incitar a misoginia em ambiente virtual poderá receber pena de um a três anos de prisão, além de multa. Se houver intenção de obter vantagem econômica, a pena será aumentada. A proposta também prevê a suspensão da conta utilizada para cometer o crime.
Da Redação/AC
Fonte: Câmara dos Deputados
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