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POLÍTICA NACIONAL

CAS aprova 251 novas emendas ao Orçamento, no valor de R$ 220 milhões

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POLÍTICA NACIONAL

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quinta-feira (11) mais um conjunto de emendas do colegiado ao Orçamento de 2025.

Sob a relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da CAS, foram acatadas 251 emendas, que totalizam cerca de R$ 220 milhões. A reunião foi presidida pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL), vice-presidente da comissão.

Esta foi a segunda rodada de votação de emendas pela CAS. Na primeira, em 28 de agosto, o colegiado havia aprovado 2.124 indicações.

Entre as deliberações desta quinta-feira, seis emendas aprovadas anteriormente foram canceladas a pedido dos próprios autores.

Com a nova leva de aprovações, a CAS amplia a participação no processo de definição de recursos do Orçamento e reforça a destinação de verbas para áreas sob sua responsabilidade temática, como saúde e assistência social.

A maior parte das emendas aprovadas nesta quinta destina recursos a prefeituras e fundos municipais de saúde, para custeio de ações de atenção primária em saúde e atendimento ambulatorial e hospitalar.

Transparência

As emendas parlamentares, especialmente as das comissões, passaram a ter novas regras de transparência e rastreabilidade a partir deste ano.

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Os parlamentares agora devem escolher em reunião pública os municípios, pessoas e organizações que recebem os recursos. Também devem justificar as escolhas.

Para isso, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário entraram em acordo em 2024 após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o procedimento das emendas parlamentares. O resultado foi a Lei Complementar 210, de 2024, e regulamentações pelas normas internas do Congresso Nacional.

Cronograma

A indicação dos beneficiários das emendas já ocorria em várias rodadas ao longo do ano, à medida que o Poder Executivo organiza as liberações dos recursos.

O processo costuma se iniciar um ou dois meses após a aprovação do Orçamento — que, neste ano, ocorreu em março.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Alan Rick destaca importância do diagnóstico precoce da LAM

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O senador Alan Rick (Republicanos-AC) registrou, em pronunciamento no Plenário na terça-feira (9), a Semana Mundial de Conscientização sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM), doença rara que afeta mulheres, principalmente em idade fértil. O parlamentar chamou atenção para a dificuldade de diagnóstico e pediu ações de informação e orientação sobre a doença. Alan Rick salientou que a LAM é confundida com outras doenças, o que pode atrasar o início do tratamento. Trata-se de uma neoplasia de caráter benigno, mas que, ao se espalhar, dificulta a respiração e pode afetar os pulmões, vasos linfáticos e os rins.

— A realidade é que a LAM continua sendo uma doença pouco conhecida e frequentemente confundida com outras enfermidades respiratórias, como asma, bronquite ou enfizema. Mais informação gera o diagnóstico precoce. Diagnóstico precoce gera tratamento. E tratamento significa dignidade, esperança e mais qualidade de vida para milhares de mulheres brasileiras — afirmou.

Alan Rick defendeu a aprovação do projeto seu que institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose. A proposta, apresentada quando era deputado federal, foi aprovada pela Câmara e tramita no Senado como o PL 5.238/2025. O objetivo, disse, é ampliar o acesso à informação sobre a doença, promover a capacitação de profissionais de saúde e estimular a criação de centros de referência para diagnóstico e acompanhamento especializado. 

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Desabamento de ponte

Alan Rick também comentou o desabamento da ponte Frei Paolino Baldassare, sobre o Rio Iaco, em Sena Madureira, no Acre. O senador lamentou que quatro pessoas ficaram feridas e pediu a apuração das causas do acidente e a responsabilização dos envolvidos.

— Os culpados devem ser responsabilizados e essa conta não pode ser paga pelo povo do Acre. O povo do Acre não pode pagar R$ 36 milhões, dinheiro suado dos acrianos e dos brasileiros, por conta de uma obra mal feita e cuja fiscalização foi mal executada pelos próprios órgãos do estado — disse o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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