POLÍTICA NACIONAL
CAS aprova inclusão da imunoterapia nos tratamentos de câncer
POLÍTICA NACIONAL
Seguiu para o Plenário do Senado o projeto de lei que inclui a imunoterapia nos protocolos clínicos e nas diretrizes terapêuticas do câncer — um tratamento com um ou mais medicamentos que estimulam o próprio sistema de defesa do corpo a reconhecer e atacar as células cancerígenas. O PL 2.371/2021 altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) para prever que a imunoterapia seja usada nos protocolos quando se mostrar superior ou mais segura que as opções tradicionais. A proposta foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Pelo texto aprovado, “os protocolos clínicos e as diretrizes do câncer incluirão a utilização de imunoterapia quando se mostrar superior ou mais segura que as opções tradicionais, na forma do regulamento”. A relatora, senadora Dra. Eudócia (PL-AL), apresentou voto favorável ao projeto do deputado Bibo Nunes (PL-RS). A senadora explicou que a imunoterapia estimula o sistema imunológico do paciente a combater doenças, especialmente o câncer. “São inúmeros os estudos científicos publicados no Brasil e no mundo que evidenciam a eficácia, a efetividade e a segurança das imunoterapias”, afirmou a senadora.
“Não é razoável imaginar que o paciente com indicação de imunoterapia para tratamento oncológico tenha que aguardar 180 dias ou mais para conclusão do processo administrativo de incorporação de medicamento, produto ou procedimento no SUS”, avaliou Dra. Eudócia. Ainda de acordo com a relatora, como as células cancerígenas empregam moléculas reguladoras, chamadas correceptores, para inibir as células de defesa do corpo e evitar sua destruição, os medicamentos imunoterápicos atuam bloqueando a atividade desses correceptores, facilitando a ação efetiva do sistema imunológico.
Dra. Eudócia ressaltou que a imunoterapia já é adotada em diversos países, entre eles Estados Unidos, Reino Unido, Japão, China e Canadá. No Brasil, o Sistema Único de Saúde já usa a imunoterapia para alguns casos de câncer, mas segundo a relatora, ainda há desafios ao acesso amplo a esse tratamento pela falta de normas. Para a senadora, a falta de incorporação dos medicamentos imunoterápicos pelo SUS gera um gasto ainda maior com judicializações.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos
O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.
Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.
Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.
Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.
“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
Inglaterra pressiona, para em Gana e vaga fica para a última rodada
Portugal atropela Uzbequistão por 5 a 0 e CR7 faz história
Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos
Léo Santana e Lore Improta impressionam com ensaio newborn do filho Levi com Liz
Comissão aprova garantia de direitos e proteção a indígenas LGBTIA+ no Brasil
COMUNICADO
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), por meio de sua Mesa Diretora, informa à imprensa e à sociedade...
NOTA PÚBLICA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre, por meio de sua Mesa Diretora, representando todos os parlamentares acreanos, manifesta profundo...
Com duas edições no mesmo dia, Nicolau certifica 300 alunos no Redação Nota Mil
Com a proximidade das provas do ENEM, marcadas para novembro, a equipe da Escola do Legislativo vem intensificando o programa...
Em Brasileia, encontro binacional debate políticas migratórias e fortalece cooperação na fronteira entre Brasil e Bolívia
Com o objetivo de fortalecer a cooperação entre Brasil e Bolívia na construção de políticas públicas voltadas à população migrante,...
Governo do Acre recebe representantes da Organização Internacional para as Migrações e fortalece parceria para enfrentar desafios da migração e das mudanças climáticas
Em debate sobre as políticas de migração no Acre e as questões climáticas, o governo do Estado recebeu, nesta terça-feira,...
Viatura adaptada para cães farejadores e novas armas reforçam estrutura da Polícia Civil
A Polícia Civil do Acre (PCAC) realizou nesta terça-feira, 22, a entrega de uma viatura especialmente adaptada para atender o...
Prefeito de Rio Branco vistoria obra de quadra esportiva com piso modular no bairro Doca Furtado
O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, vistoriou na manhã desta terça-feira (23), a obra de revitalização da quadra esportiva...
Carreta do Roda-Hans inicia atendimentos gratuitos nesta terça-feira em Rio Branco
A população de Rio Branco poderá contar, a partir desta terça-feira (23), com os atendimentos gratuitos da carreta do Projeto...
Saúde Rural leva mais de 2 mil procedimentos à comunidade do Barro Vermelho e aproxima serviços da população
A ação do programa Saúde Rural realizada no último sábado (20) garantiu mais de 2 mil procedimentos de saúde à...
Léo Santana e Lore Improta impressionam com ensaio newborn do filho Levi com Liz
Bianca Andrade e Fred Bruno se unem para curtir dia com o filho em Miami: ‘Familinha’
A influenciadora e empresária Bianca Andrade, de 31 anos, e o apresentador do Globo Esporte Fred Bruno, de 37, voltaram...
Poliana Rocha homenageia cantor Leandro nos 28 anos de sua morte: ‘Parou o Brasil’
Poliana Rocha, esposa do cantor Leonardo, usou as redes sociais nesta segunda-feira (23), para prestar uma homenagem a Leandro, no...
-
ESPORTES7 dias atrásLionel Messi brilha com hat-trick e Argentina vence a Argélia por 3 a 0
-
ESPORTES6 dias atrásColômbia vence Uzbequistão e assume a ponta do Grupo K na Copa do Mundo
-
AGRONEGÓCIO7 dias atrásExportações de carne de frango avançam, enquanto suínos perdem força
-
FAMOSOS7 dias atrásAtriz Rosamaria Murtinho, impressiona ao mostrar treino na academia aos 93 anos
-
POLÍTICA NACIONAL6 dias atrásRelator propõe mudanças no Código de Trânsito; texto será votado em julho por comissão da Câmara
-
FAMOSOS7 dias atrásHulk curte momento de relaxamento com a esposa em sauna, em casa: ‘Com meu amor’
-
POLÍTICA6 dias atrásEdvaldo Magalhães destaca apoio à comissão da Aleac e cobra respostas sobre queda da ponte de Sena Madureira
-
FAMOSOS6 dias atrásPaolla Oliveira registra viagem pela China e declara: ‘Encantada com a experiência’
