POLÍTICA NACIONAL
CCJ aprova títulos e novas datas nacionais de celebração
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nove projetos que tratam de homenagens, reconhecimento de manifestações culturais e criação de datas e títulos nacionais.
Os projetos de lei aprovados são:
- PL 2787/11, do Senado, que designa o açaí e o cupuaçu frutas nacionais;
- PL 8055/17, do deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), que cria o Dia Nacional do Protetor de Animais, celebrado em 10 de agosto;
- PL 3738/21, do Senado, que institui o Dia Nacional do Ribeirinho, comemorado em 6 de junho;
- PL 2694/22, do deputado Helder Salomão (PT-ES), que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Paralisia Cerebral, realizada no período que abrange o dia 6 de outubro;
- PL 3002/22, do ex-deputado Francisco Jr. (GO), que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Apraxia da Fala na Infância, realizada no período que abrange o dia 14 de maio;
- PL 628/23, do deputado licenciado Carlos Chiodini (MDB-SC), que confere a Cocal do Sul (SC) o título de Capital Nacional do Piso e do Azulejo;
- PL 4962/23, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que reconhece a tradição e as expressões relacionadas ao trio elétrico como manifestação da cultura nacional;
- PL 2328/24, da deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que institui o Dia do Quadrinho Nacional, celebrado em 30 de janeiro;
- PL 1650/25, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que institui o Dia Nacional das Famílias Atípicas, comemorado em 15 de maio.
A maioria dos projetos tramitam em caráter conclusivo na Câmara e podem seguir para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário.
Duas propostas (PLs 2787/11 e 3738/21), de origem do Senado, já seguem direto para sanção presidencial. Para virar lei, os projetos precisam ser aprovados pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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