POLÍTICA NACIONAL
CCT aprova outorgas a 12 emissoras de rádio em quatro estados
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (15) 12 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio em quatro estados: Amazonas, Paraíba, Rio Grande do Sul e Roraima. Os pedidos (que tramitam como projetos de decreto legislativo) seguem agora para promulgação pela Presidência do Senado.
Alguns projetos se referem a serviços de radiodifusão comunitária, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Um dos projetos aprovados (PDL 468/2024) trata de nova outorga para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Careiro da Várzea (AM), concedida ao Sistema de Comunicação Sol Ltda. Nesse caso, a modalidade de outorga é a permissão — que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação.
A reunião desta quarta foi presidida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente da CCT.
Confira os pedidos aprovados:
Solicitante |
Local |
Relator |
Modalidade |
Tipo |
|
Acauã Produções Culturais (PDL 962/2021) |
Aparecida (PB) |
Efraim Filho |
Renovação |
Autorização |
|
Fundação José Leite de Oliveira (PDL 234/2022) |
São José de Piranhas (PB) |
Efraim Filho |
Renovação |
Autorização |
|
Associação para o Desenvolvimento Comunitário de Mamanguape (PDL 293/2023) |
Mamanguape (PB) |
Efraim Filho |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária Rádio Golfinho FM (PDL 422/2022) |
Imbé (RS) |
Hamilton Mourão |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Barreirense de Cultura e Comunicação Social (PDL 434/2022) |
Novo Barreiro (RS) |
Hamilton Mourão |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Mãe Rainha (PDL 441/2022) |
Independência (RS) |
Hamilton Mourão |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Palmarense Rádio Comunitária (PDL 230/2023) |
Palmares do Sul (RS) |
Hamilton Mourão |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária Educativa e Cultural de Radiodifusão Glória Embratel (PDL 237/2023) |
Porto Alegre (RS) |
Hamilton Mourão |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Cultural União Comunitária Zona Sul (PDL 239/2023) |
São Borja (RS) |
Hamilton Mourão |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Cultural Rádio Comunidade São João FM (PDL 431/2023) |
São João do Polêsine (RS) |
Hamilton Mourão |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária de Radiodifusão Cruviana (PDL 147/2025) |
Boa Vista (RR) |
Hamilton Mourão |
Nova outorga |
Autorização |
|
Sistema de Comunicação Sol Ltda. (PDL 468/2024) |
Careiro da Várzea (AM) |
Confúcio Moura |
Nova outorga |
Permissão |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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