A Comissão de Direitos Humanos (CDH) adiou nesta quarta-feira (11) a votação do projeto de lei que reserva vagas em universidades públicas para adolescentes que deixam programas de acolhimento institucional, aos 18 anos, sem terem sido adotados. A proposta estava entre os 19 itens da pauta, mas não houve quórum para deliberação. O texto poderá ser analisado na próxima reunião do colegiado.

Do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o PL 1.983/2021 determina que, em cada instituição federal de ensino superior, sejam reservadas vagas em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Na falta de dados do Censo referentes a egressos de programa de acolhimento institucional, serão considerados os números coletados pelos conselhos estaduais dos direitos da criança e do adolescente, diz o texto. As cadeiras remanescentes serão completadas por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Foi adiada ainda a votação de projeto que cria o Programa Transformação Digital para Ribeirinhos, Quilombolas e Comunidades Indígenas. De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), o PL 1.153/2025 busca capacitar as comunidades para que acessem tecnologias da informação e comunicação por meio da internet. 

Outra proposta que será analisada em outro momento é o PL 781/2022, do senador Romário (PL-RJ), que estabelece atendimento individualizado periódico na educação especial, na educação de jovens e adultos e no ensino remoto. 

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que hoje já prevê apoio especializado na escola regular para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O projeto explicita que o apoio especializado deve incluir o atendimento individualizado periódico e se estender à educação de jovens e adultos (EJA) e ao ensino remoto.

Também ficou para a próxima reunião da CDH a análise de oito requerimentos que tratam de realização de audiências públicas, solicitações de informações e diligências. Entre os pedidos de audiência, está a sugestão da presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), de discutir a garantia dos direitos humanos no campo, no contexto do desenvolvimento científico, da expansão do agronegócio e dos desafios da sustentabilidade socioambiental (REQ 29/2026 – CDH). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado