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CDH aponta urgência da promoção de políticas pela paz

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A audiência pública realizada nesta segunda-feira (6) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) consolidou o entendimento de que a promoção da paz exige ação concreta do Parlamento, especialmente diante do avanço dos conflitos no mundo. O debate marcou, informalmente, uma das primeiras atividades da Frente Parlamentar pela Paz Mundial, instituída em 20 de março por Resolução do Senado, com o objetivo de fortalecer a atuação do Congresso na defesa da convivência pacífica entre os povos. 

A audiência partiu de requerimento (REQ 48/2026 – CDH) do senador Paulo Paim (PT-RS), que se relaciona com o projeto de resolução (PRS 45/2025) do senador Flávio Arns (PSB-PR) que estruturou a criação da frente.

O foco do debate foi o de priorizar a paz como estratégia política e institucional, diante dos impactos diretos das guerras sobre a população civil. 

Guerras 

Na abertura do encontro, Paim destacou dados recentes sobre conflitos e suas consequências. 

— No primeiro dia do conflito entre Estados Unidos e Israel contra o Irã, em 28 de fevereiro, uma escola infantil foi bombardeada, matando 175 pessoas, sendo 150 crianças — lembrou. 

O senador também citou que há mais de 100 conflitos em curso no mundo, com efeitos concentrados sobre crianças, mulheres e idosos. 

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Por sua vez, o advogado e ex-senador Ulisses Riedel, idealizador da frente parlamentar, defendeu a mudança de mentalidade como condição para a paz. 

— Não vamos ganhar essa batalha com armas, nem com guerras, mas com solidariedade e dignidade humana — disse. 

Segundo ele, é necessário substituir a lógica da guerra por valores humanitários. 

Refugiados

Pablo Mattos, oficial de relações governamentais do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), chamou atenção para o deslocamento forçado de pessoas. 

— Hoje, mais de 120 milhões de pessoas foram obrigadas a deixar suas casas — afirmou. 

Ele destacou ainda que o Brasil acolhe mais de um milhão de refugiados ou pessoas que necessitam de proteção internacional, reforçando o papel do país na resposta humanitária e na promoção de direitos. 

Gastos militares

Já o conselheiro do Ministério das Relações Exteriores Leonardo Abrantes de Sousa, chefe da divisão de paz e segurança internacionais, apresentou dados sobre a escalada armamentista. 

— Os gastos militares globais chegaram a mais de US$ 2,7 trilhões em 2024, um aumento de 9,4% em relação ao ano anterior — informou. 

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Sousa afirmou que esses valores superam em pelo menos dez vezes os recursos destinados ao desenvolvimento, o que, segundo ele, compromete políticas sociais e de combate à pobreza. 

130 conflitos

Na mesma linha, Luciana Peres, chefe da assessoria especial de assuntos internacionais do Ministério dos Direitos Humanos, ressaltou o agravamento dos conflitos. 

— Em 2024, foram cerca de 200 mil mortes em mais de 130 conflitos, com aumento de 315% nas mortes no Oriente Médio e norte da África — destacou. 

Para ela, a paz deve ser construída com base em dignidade humana, justiça social e diálogo. 

Ao final, houve convergência entre os participantes de que a paz depende de escolhas políticas e de cooperação institucional. 

A Frente Parlamentar pela Paz Mundial surge, nesse contexto, como instrumento para articular propostas, fortalecer políticas públicas e consolidar o papel do Congresso na promoção de soluções pacíficas para conflitos. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova proposta com diretrizes para acessibilidade em praias brasileiras

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1091/25, que cria o Programa Mar Inclusivo. A proposta estabelece diretrizes nacionais para assegurar que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tenham acesso adequado a praias públicas, incluindo infraestrutura, equipamentos adaptados e atividades de lazer.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), para o Projeto de Lei 1091/25. Talíria ajustou a proposta original para respeitar a autonomia das prefeituras. Assim, cada município poderá regulamentar a aplicação do programa conforme suas necessidades geográficas e disponibilidade financeira.

Mudanças
A proposta original, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), exigia que todas as praias públicas oferecessem itens específicos, como cadeiras anfíbias, esteiras, sinalização sonora e até a contratação de profissionais de saúde, como fisioterapeutas.

No texto aprovado pela comissão, as exigências foram transformadas em diretrizes gerais. A relatora argumentou que o projeto original extrapolava os limites da legislação federal ao dar ordens diretas e pormenorizadas aos municípios.

Ainda segundo ela, a diversidade do litoral brasileiro impede que se dê o mesmo tratamento a todas as localidades.Enquanto muitas localidades contam com praias plenamente integradas ao espaço urbano, com movimentadas avenidas à beira-mar, outras oferecem praias acessíveis por meio de trilhas, afastadas de quaisquer facilidades”, observou Talíria.

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Inclusão
A relatora destacou que a proposta é necessária para democratizar o uso dos espaços públicos. “Sendo as praias um dos espaços mais democráticos e de fruição gratuita de lazer, garantir o acesso a elas é uma questão de justiça social e inclusão plena”, defendeu.

A proposta também altera a Lei de Acessibilidade para incluir as praias no rol de espaços públicos que devem ser planejados e urbanizados de forma acessível. Isso inclui a obrigatoriedade de banheiros adaptados.

Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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