POLÍTICA NACIONAL
CDH debate assistência estudantil para alunos indígenas no ensino superior
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) fará audiência pública na segunda-feira (3), às 9h, para debater a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) voltada aos povos indígenas.
O debate foi proposto pelo senador Paulo Paim (PT–RS) e tem como objetivo discutir os desafios e as especificidades da permanência de estudantes indígenas na educação superior e profissional.
Foram convidados para o debate representantes do Ministério da Educação (MEC), do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), da União Nacional dos Estudantes (UNE) e de outras instituições ligadas à educação e aos direitos dos povos indígenas.
Nova legislação
O encontro ocorre em um momento de implementação de duas novas leis: a Lei 14.914, de 2024, que institui a Pnaes como política pública permanente; e a Lei 15.169, de 2025, que prioriza a destinação de recursos do Fundo Social (proveniente dos royalties do petróleo e gás natural) para a assistência estudantil.
Paim destaca que os avanços legais precisam ser acompanhados pelo debate direto com as comunidades indígenas, a fim de garantir efetividade às políticas públicas.
“O Brasil avançou ao garantir a assistência estudantil em lei, mas ainda há barreiras concretas enfrentadas pelos estudantes indígenas, como a distância entre aldeias e universidades, o racismo institucional e a falta de estrutura de acolhimento”, afirmou o senador, ao justificar o pedido de audiência pública.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
CAE vota pedidos de financiamento internacional para fundos regionais
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendou para terça-feira (30), às 10h, a votação de dois pedidos do governo para contratação de financiamentos internacionais destinados a projetos de infraestrutura, produção e sustentabilidade nas regiões menos desenvolvidas do país. Juntas, as operações de crédito externo somam mais de R$ 4 bilhões. O relator das duas mensagens é o senador Renan Filho (MDB-AL).
O primeiro pedido, formalizado pela MSF 9/2026, solicita até 300 milhões de euros (cerca de R$ 1,8 bilhão) junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para o Projeto de Transição para o Desenvolvimento Regional Sustentável. O objetivo é capitalizar os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO) para estimular investimentos em infraestrutura sustentável, fortalecer setores produtivos e ampliar a competitividade econômica dessas regiões.
O segundo, pela MSF 11/2026, pleiteia até 500 milhões de dólares (aproximadamente R$ 2,60 bilhões) com o New Development Bank (NDB), banco multilateral dos Brics (bloco comercial ao qual pertence o Brasil), para reforçar os mesmos três fundos regionais. Os recursos serão aplicados em cinco eixos:
- logística portuária e ferrovias;
- transição energética e infraestrutura de transmissão;
- bioeconomia e economia circular;
- irrigação;
- e agroindústria.
O projeto também prevê ações de sustentabilidade ambiental, eficiência energética e integração de modais de transporte.
Soldados da borracha
Também estão na pauta projetos de lei como o PL 5.926/2023, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que dá aos chamados “soldados da borracha” direito a abono natalino. Os soldados da borracha são os brasileiros enviados à Amazônia durante a 2ª Guerra Mundial para a produção do látex. O bônus anual terá o mesmo valor da pensão mensal a que eles já têm direito e será pago até 20 de dezembro. A relatoria está com o senador Alan Rick (Republicanos-AC).
Ciência e tecnologia
Apresentado pelo senador Romário (PL-RJ), o PL 2.374/2019 cria um cadastro nacional de pesquisadores com liberação imediata para importar mercadorias destinadas a estudos científicos e tecnológicos. A ideia é acelerar a liberação de materiais estrangeiros usados nos estudos. O relator é o senador Laércio Oliveira (PP-SE).
Microcrédito
O PL 1.472/2026 altera o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado para preservar o poder de compra dos microempresários, permitindo que eles tenham acesso a mais crédito para investir no próprio negócio. A autora da proposta é a ex-senadora Augusta Brito. A intenção é aumentar o valor máximo das operações de crédito, que, explica Augusta na justificativa do projeto, está sem atualização desde 2020. A relatoria também está com Laércio Oliveira.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
MPAC instaura procedimento para acompanhar política pública de educação ambiental no Acre
Governo do Acre intensifica ações para reduzir impactos do Super El Niño em terras indígenas do estado
CAE vota pedidos de financiamento internacional para fundos regionais
Rentabilidade do arroz pode provocar forte redução de área no Brasil e acende alerta para safra 2026/27
Ludmilla surpreende mãe com carro de luxo em aniversário de 50 anos: ‘Quase 1 milhão’
COMUNICADO
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), por meio de sua Mesa Diretora, informa à imprensa e à sociedade...
NOTA PÚBLICA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre, por meio de sua Mesa Diretora, representando todos os parlamentares acreanos, manifesta profundo...
Com duas edições no mesmo dia, Nicolau certifica 300 alunos no Redação Nota Mil
Com a proximidade das provas do ENEM, marcadas para novembro, a equipe da Escola do Legislativo vem intensificando o programa...
Governo do Acre intensifica ações para reduzir impactos do Super El Niño em terras indígenas do estado
Com a previsão de uma estiagem severa na Amazônia, o governo do Acre intensifica o planejamento de ações para reduzir...
Governo do Acre abre inscrições para mais de 600 moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida em Rio Branco
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), publicou no Diário Oficial do...
Governo do Acre fortalece debate ambiental durante 6º Fórum do Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), realizou, na quarta-feira, 24, e quinta-feira,...
Prefeitura de Rio Branco abre 12ª Conferência Municipal de Saúde para discutir os rumos do SUS na capital
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde (CMS), realizou,...
Prefeito de Rio Branco acompanha obras e serviços em bairros de Rio Branco
Uma manhã de trabalho marcada por vistorias, diálogo com moradores e acompanhamento de serviços em diferentes regiões de Rio Branco....
Prefeitura de Rio Branco entrega kits pedagógicos do Programa Mais Saber
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou, na tarde desta quarta-feira (24), a entrega...
Ludmilla surpreende mãe com carro de luxo em aniversário de 50 anos: ‘Quase 1 milhão’
A cantora Ludmilla, de 31 anos, emocionou os seguidores ao revelar o presente especial para a mãe, Silvana Oliveira, que...
Juliana Paes reúne família em festa junina e filhos chamam rouba cena: ‘Como cresceu’
Fred agradece Bianca Andrade por gesto com o filho durante cobertura da Copa
Fred, de 37 anos, emocionou os seguidores ao agradecer publicamente à ex-companheira Bianca Andrade, de 31, por levar o filho...
-
AGRONEGÓCIO3 dias atrásBalneário do SESC em Bonito (MS) vai a leilão com pagamento facilitado em até seis vezes
-
AGRONEGÓCIO3 dias atrásSoja sobe em Chicago com suporte do farelo, mas mercado segue atento ao clima nos EUA e à demanda por exportação
-
AGRONEGÓCIO3 dias atrásAmérica Latina e Caribe registram superávit de US$ 21 bilhões no comércio de produtos aquícolas em 2024, aponta FAO
-
ACRE3 dias atrásEducação inicia segunda Formação do Curso Magistério Intercultural para professores indígenas
-
POLÍTICA3 dias atrásJarude cobra prioridade para os Bombeiros e diz que governo está mais preocupado com eleição do que com os problemas do Acre
-
POLÍTICA3 dias atrásEdvaldo Magalhães defende convocação integral dos aprovados do Corpo de Bombeiros e critica excesso de burocracia
-
AGRONEGÓCIO3 dias atrásII Seminário Apícola do Vale do Aço 2026 fortalece cadeia produtiva do mel em Minas Gerais
-
MP AC3 dias atrásBujari: MPAC recebe visita institucional de representantes da Câmara Municipal
