CDH vai analisar inclusão digital de ribeirinhos, quilombolas e indígenas

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19 de fevereiro de 2026

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Em reunião nesta quarta-feira (25), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) deve apreciar o projeto de lei que cria programa de inclusão digital para comunidades quilombolas. A reunião tem início às 11h.

O PL 1.153/2025 estabelece a criação do Programa Transformação Digital para Ribeirinhos, Quilombolas e Comunidades Indígenas.

O programa pretende capacitar as comunidades para que acessem as tecnologias da informação e comunicação por meio da internet. Prevê ainda a participação direta dessas comunidades na gestão do programa, além da expansão da infraestrutura de conectividade, com prioridade para as áreas remotas e de difícil acesso.

Além disso, buscará incentivar projetos tecnológicos voltados à produção, comercialização e outras atividades de interesse local, bem como a valorização das tradições e saberes por meio de conteúdos digitais.

O texto determina ainda a criação de um conselho gestor para que o programa seja implementado. O colegiado contará com representantes do governo federal, comunidades e instituições que possam contribuir para o seu funcionamento.

Para que o programa seja implementado, poderão ser firmadas parcerias entre o governo federal, comunidades beneficiadas, organizações da sociedade civil, universidades e instituições capazes de contribuir para a sua execução, inclusive internacionais.

As despesas para execução do programa serão custeadas pelo governo federal ou por doações nacionais e internacionais.

O PL 1.153/2025 foi apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) e recebeu voto favorável do relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). O projeto ainda será apreciado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), em decisão final.

A reunião da CDH será realizada na sala 2 da ala Nilo Coelho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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