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CEsp vota reconhecimento oficial do futevôlei

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A Comissão de Esporte (CEsp) tem reunião marcada para quarta-feira (1º), às 10h, com apenas três itens em pauta. Um deles é o projeto que reconhece oficialmente o futevôlei como modalidade esportiva no Brasil (PL 423/2023).

Do senador Romário (PL-RJ), o texto propõe incluir a modalidade na legislação esportiva e estabelecer políticas de incentivo. A proposta prevê a criação de espaços públicos adequados, formação de treinadores e realização de eventos para divulgar o esporte.

Criado nas praias do Rio de Janeiro nos anos 1960, o futevôlei mistura o futebol e o vôlei, e surgiu como uma resposta à proibição de jogar futebol à beira-mar. Para Romário, o futevôlei “é a perfeita metáfora da capacidade do brasileiro de criar soluções brilhantes diante das adversidades”.

O relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), é favorável à matéria de Romário. Rodrigues, no entanto, apresentou um substitutivo para aprimorar o texto e fazer ajustes nas referências legislativas.

Para o relator, o reconhecimento formal da modalidade funcionará como sinalização para programas de fomento, editais, parcerias e calendário de eventos, ampliando o alcance social do esporte com baixo impacto fiscal e administrativo.

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A matéria tramita em caráter terminativo, ou seja, se for aprovada na comissão e não houver recurso para votação em Plenário, seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.

Altinha e audiência

Na mesma reunião, a comissão ainda vai votar o reconhecimento oficial da prática da altinha como modalidade esportiva (PL 434/2025) e um requerimento para a realização de uma audiência pública para debater o Programa Paradesporto Brasil em Rede (REQ 40/2025).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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