POLÍTICA NACIONAL
Chico Rodrigues defende aprovação do Sistema Nacional de Educação
POLÍTICA NACIONAL
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), em pronunciamento nesta terça-feira (23), defendeu a aprovação do PLP 235/2019, de autoria do senador Flávio Arns, que institui o Sistema Nacional de Educação. Segundo ele, o projeto cria mecanismos para coordenar planos decenais, estabelecer padrões de qualidade e integrar ações federais, estaduais e municipais.
O parlamentar ressaltou a relevância da proposta para estados como Roraima, onde a distância e a diversidade cultural dificultam a implementação de políticas públicas. Ele citou exemplos de professores em comunidades indígenas e escolas sem recursos adequados. Acrescentou que o projeto permitirá levar capacitação, livros didáticos e oportunidades de ensino técnico a regiões remotas.
— Esse projeto é, na verdade, o SUS da educação. Será muito importante para os estados, como Roraima, onde sentimos na pele os desafios da distância, da diversidade e da necessidade de políticas públicas que cheguem, de fato, para todos. Temos realidades únicas, como as fortes presenças de comunidades indígenas que existem e que precisam de atenção específica. Não pedimos privilégios, mas sim igualdade de condições para oferecer uma educação de qualidade para Roraima e para o Brasil — disse.
Rodrigues também comentou o substitutivo da Câmara dos Deputados, que prioriza a equidade no sistema, respeita a autonomia dos municípios e fortalece o papel da União como articuladora e apoiadora técnica e financeira. Ele destacou que o projeto trará infraestrutura, formação continuada e padrões claros de qualidade para escolas e professores.
— Não existe país desenvolvido sem uma educação forte. Vamos aprovar este projeto pelo Brasil, por Roraima e pela equidade que nosso povo merece. Roraima se antecipou à aprovação deste PLP e inaugurou há um ano o novo prédio da Secretaria de Educação, fruto de uma parceria minha com o governo do estado. Prédio este que hoje é um cartão postal da cidade de Boa Vista, um templo da educação. O Sistema Nacional de Educação encontrará Roraima pronta para essa coordenação nacional — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Lei reconhece ofício das quebradeiras de coco babaçu como manifestação cultural
O ofício das quebradeiras de coco babaçu nos estados do Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará agora é reconhecido em lei como manifestação da cultura nacional.
A Lei 15.431 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11).
O babaçu (Attalea speciosa) é uma palmeira nativa do Brasil, típica das Regiões Norte e Nordeste e do Cerrado. O ofício das quebradeiras envolve a coleta, a quebra e o beneficiamento do coco do babaçu, além do aproveitamento de subprodutos usados na alimentação, no artesanato e na produção de óleo, sabão, carvão, farinha e outros bens de uso cotidiano.
O reconhecimento oficial como manifestação da cultura nacional deve garantir maior visibilidade, proteção e valorização da atividade. A Constituição Federal assegura a proteção e promoção dessas manifestações por meio de políticas públicas e leis específicas.
Tradição
A nova norma tem origem no Projeto de Lei (PL) 37/2025, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). No Senado, o projeto foi aprovado em 12 de maio pela Comissão de Educação (CE), em decisão final.
Em seu parecer favorável à matéria, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ressaltou a importância cultural, social, econômica e ambiental da prática e considerou o ofício “um saber transmitido entre gerações, especialmente por mulheres”.
Além disso, segundo a parlamentar, a atividade está diretamente ligada ao modo de vida das comunidades, à organização coletiva, à relação com o território e ao manejo sustentável dos babaçuais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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