POLÍTICA NACIONAL
Chico Rodrigues destaca protagonismo ambiental do Brasil após a COP 30
POLÍTICA NACIONAL
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) destacou, em pronunciamento nesta quarta-feira (26), a importância do Brasil como sede da COP 30 e potência ambiental global. O parlamentar classificou a escolha de Belém como “simbólica e justa”, citando que o Brasil detém cerca de 20% da biodiversidade terrestre e 12% de toda a água doce superficial do planeta.
Rodrigues afirmou que o país concilia alta produtividade com preservação, mas não pode ser visto apenas como o “celeiro do mundo” ou encarregado de compensar a poluição dos países ricos. Ele enfatizou que a responsabilidade climática deve ser compartilhada por todos.
— Não é justo que se imponham metas restritivas ou barreiras econômicas a países em desenvolvimento, enquanto as grandes potências seguem emitindo toneladas de carbono sem a mesma disposição para rever seus próprios modelos produtivos — afirmou.
O senador defendeu a exploração responsável de novas fronteiras econômicas, como o petróleo da margem equatorial e os minerais de terras raras. Ele mencionou projeto de sua autoria que estabelece normas para o aproveitamento econômico da Amazônia alinhado à conservação da natureza (PL 4.765/2020).
— Rogo pelo desenvolvimento regional da Amazônia e de todo o Norte do Brasil, da mesma forma que defendo a preservação ambiental. Não são ideias opostas, são lados complementares de uma mesma visão de futuro: um Brasil que cresce cuidando e que cuida para continuar crescendo — disse.
Lurya Rocha, sob supervisão de Patrícia Oliveira.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que retira termo “menor” do Estatuto da Criança e do Adolescente
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5972/25, que determina a substituição do termo “menor” e de suas variantes no Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta prevê que a expressão seja substituída por termos equivalentes sempre que se referir a crianças ou adolescentes.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da medida. Ela disse que a atualização da terminologia é necessária para afastar preconceitos.
“O termo ‘menor’ carrega uma herança histórica de estigmatização e criminalização da infância e da juventude no Brasil”, afirmou Laura Carneiro. Ela destacou ainda que a expressão é um resquício do já revogado Código de Menores, que institucionalizou respostas punitivas e classificatórias a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A proposta, apresentada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), fundamenta-se em iniciativas como a campanha nacional #NãoÉMenor, que busca desconstruir o uso inadequado do termo nos meios de comunicação e em espaços públicos. O objetivo é que futuras leis e normas aprovadas pelo Congresso Nacional também deixem de utilizar a terminologia.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
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