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Cleitinho defende anistia e aponta ‘tratamento desigual’ da Justiça

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (8), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) voltou a defender a anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e para o ex-presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar afirmou que há disparidade no tratamento dado pela Justiça. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem adotado posições diferentes em casos semelhantes.

Cleitinho comparou as condenações aplicadas aos réus dos ataques aos três Poderes com a situação dos ex-governadores do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão. O senador lembrou que os dois foram condenados por corrupção e improbidade administrativa, mas hoje estão em liberdade e retomaram a vida política.

— Pezão e Sérgio Cabral. Um [Cabral] foi condenado a 400 anos. Ele teria que ressuscitar para poder pagar essa pena umas quatro vezes. Está querendo vir, no ano que vem, como deputado federal. O outro virou prefeito. Enquanto isso, um ex-presidente com zero corrupção, que não tem uma condenação por corrupção, está há 60 dias dentro da casa dele. Não precisa gostar do Bolsonaro, viu? Só precisa ser justo — argumentou.

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O senador afirmou que a anistia é um instrumento constitucional e cabe ao Congresso Nacional aprovar uma lei específica para corrigir distorções no tratamento judicial aplicado. O parlamentar lembrou que já houve anistia em diferentes momentos da história política do país.

— O próprio presidente Lula foi anistiado. E por que agora não pode? E por que nós, senadores e deputados, temos que pedir bênção para o STF? Então, vamos corrigir o erro dos ministros do STF. É nossa obrigação fazer isso — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

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O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.

A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental. 

O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.

Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.

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Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.

Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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