Com votação apertada, Senado aprova Antonio Moreira para Anac

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19 de agosto de 2025

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Com votação apertada, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19) a indicação de Antonio Mathias Nogueira Moreira (MSF 37/2025) para o cargo de diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Moreira, que vai substituir Ricardo Bisinotto Catanant, recebeu 28 votos favoráveis e 23 contrários. A aprovação dependia de maioria simples.

Durante a análise da indicação, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) citou notícias veiculadas na imprensa que indicam que Antônio Mathias Nogueira Moreira já foi demitido por justa causa do Banco do Brasil e alvo de um acordo de não persecução penal por prejuízo à Caixa Econômica Federal.

— O indicado foi demitido do Banco do Brasil por fraude e acusado de dano à Caixa Econômica. Meu voto é contrário — disse o senador.

O senador Sergio Moro (União-PR) concordou com o colega e afirmou que todos os indicados devem estar “acima de qualquer suspeita”.

Por outro lado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) ponderou que o indicado já havia sido sabatinado pela Comissão de Infraestrutura (CI), que teria analisado a sua situação e decidiu que ele estaria apto a assumir a vaga na Anac.

— Ele foi submetido ao escrutínio. Não podemos negligenciar a votação que recebeu e o aval da comissão que aprovou seu nome para chegar ao Plenário. As suposições e questionamentos já passaram pelo crivo da própria Comissão de Infraestrutura — argumentou.

Antonio Mathias Nogueira Moreira é o presidente do Conselho de Administração da Infra S.A. — empresa pública criada a partir da fusão entre a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias e a Empresa de Planejamento e Logística (EPL). Formado em gestão financeira, também é o diretor de Governança Integridade e Riscos da Caixa Cartões, uma subsidiária da Caixa Econômica Federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

4 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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