Comissão aprova avaliação completa da saúde da mulher uma vez por ano

Publicados

22 de outubro de 2025

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto que garante à mulher a avaliação completa de saúde pelo menos uma vez ao ano. O texto, da deputada Nely Aquino (Podemos-MG), recebeu relatório favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), lido pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). A matéria segue agora a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O projeto de lei (PL) 1.799/2023 assegura a realização da avaliação médica pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a proposição, o serviço deve ser prestado preferencialmente no mês de aniversário da mulher. A avaliação deve averiguar as principais doenças e os agravos mais incidentes em relação a cada paciente, segundo faixa etária, raça, etnia, classe social e local de residência, entre outros fatores.

Mara Gabrilli incluiu entre esses fatores a condição de deficiência. “Mulheres com deficiência têm barreiras adicionais que agravam seu acesso a políticas de saúde. Tais barreiras devem ser demolidas e a menção da condição de deficiência poderá favorecer o reconhecimento de seus direitos e garantias importantes”, justifica no relatório.

Segundo o projeto, o poder público deve criar campanhas de conscientização sobre a importância da prevenção de doenças. São previstas ações como palestras sobre a importância de atividades físicas, nutrição, saúde mental, vacinação e exames de triagem para hipertensão arterial, diabetes e colesterol.

Para Mara Gabrilli, o SUS tem papel destacado na promoção na saúde integral da mulher. “Urge que o SUS continue evoluindo para garantir que todas as mulheres, independentemente de faixa etária, raça, etnia, classe social, local de residência, parâmetros epidemiológicos, tenham atendimento especializado e adaptado às suas condições particulares”, defende.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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